Reis pede informações à Prefeitura sobre estudos do Estatuto do Magistério

Com a proposta de garantir ampla discussão em relação ao Estatuto do Magistério por parte da categoria, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) pede à Prefeitura detalhes dos estudos relacionados ao tema. A solicitação foi apresentada por meio do Requerimento nº 22, aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira, 14, e encaminhado ao prefeito Ernane Primazzi e à secretária municipal de Educação, Ângela Couto.
Em seu documento, Reis comenta a importância do estatuto para garantir os direitos aos professores públicos, pede detalhes do andamento dos estudos e questiona a administração sobre qual o plano de trabalho adotado para debater propostas junto ao Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) que constituiu comissão específica de educação para acompanhar os estudos e propor debate sobre as propostas em estudo.
Reis afirmou ser necessária a participação da categoria nas discussões e comentou a importância do encontro entre a Comissão de Educação do Sindserv e o secretário municipal de Administração, no último dia 10, quando foi apresentada pauta de reivindicações como a possibilidade de mais diálogo com o Executivo para tratar de assuntos como a adequação à Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008. Essa legislação está relacionada ao piso salarial nacional do Magistério e questões como hora/aula, aberturas de processos administrativos, utilização de equipamentos de segurança individual (EPI´s) pelos servidores e portarias de afastamento de funcionários que integram a nova direção do Sindserv. Na ocasião, o secretário informou, como consta em matéria publicada no site da Prefeitura, que seria aberto agendamento de reuniões periódicas para tratar dos interesses dos servidores e, especificamente, dos professores quanto ao Estatuto do Magistério.
“No ano passado, tivemos um ganho substancial com a aprovação do Estatuto dos Servidores concedendo alguns direitos que a categoria havia perdido. O estatuto foi o carro chefe da campanha de governo do prefeito Ernane Primazzi. Tenho certeza que a Prefeitura não vai falhar nessa questão. Acredito que a secretária de Educação, Ângela Couto, está focada no assunto e que esta Casa não vai deixar de tratar de um tema que é tão importante para a categoria”, explicou Reis.
O vereador recebeu apoio do colega Paulo Henrique Ribeiro Santana (PH) que apresentou, na terça-feira, Moção de Apelo nº 06 ao prefeito para que se cumpra a Lei Federal nº 11.738/08 que determina em seu artigo 2º, parágrafo 4º, que “na composição da jornada de trabalho, observar-se á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Na terça-feira, 14, foi feita a leitura da moção que deverá ser apreciada na próxima sessão, dia 23, a partir das 18 horas. Segundo Reis, a participação da categoria nesse processo é fundamental e justa. “Os professores não devem ser tratados de outra forma até porque são verdadeiros heróis no trabalho educacional realizado no município”

DAEE conclui estudos da Costa Sul de São Sebastião

Solicitado pelo vereador José Reis, levantamento que aponta ações necessárias para conter enchentes na região, será tema de trabalho na sessão desta terça-feira

Relatório completo sobre as ações necessárias de limpeza e desassoreamento em valas e rios da Costa Sul de São Sebastião para minimizar os problemas de enchentes, decorrentes da falta de drenagem e infraestrutura básica em vários bairros da região, foi concluído por equipe técnica do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). O documento, encaminhado ao vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), autor de moções e requerimentos solicitando providências ao Governo do Estado de São Paulo, será tema de trabalho na sessão desta terça-feira, 14, na Câmara Municipal de São Sebastião, a partir das 18 horas. Depois de três vistorias realizadas no ano passado, com fotos dos locais visitados, o DAEE aponta todos os serviços que precisam ser realizados, de Boracéia a Paúba, desde ações de âmbito municipal até as que demandam equipamentos e estrutura do órgão estadual ou parcerias para execução.
O relatório também será encaminhado, por meio de ofícios, ao prefeito Ernane Primazzi, ao secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, como contribuição para os estudos do Plano Diretor de São Sebastião, e também ao Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), órgão responsável pelas questões relacionadas aos recursos hídricos na região. Segundo o vereador José Reis, é importante a avaliação técnica dos órgãos estaduais, principalmente relacionada aos problemas de drenagem e falta de infraestrutura básica em vários bairros e núcleos carentes que são constantemente afetados por inundações. “Se não encontrarmos soluções para esses problemas, a população continuará sofrendo os efeitos das enchentes, perdendo casas, bens particulares, tudo o que comprou com sacrifício e tendo a sua saúde prejudicada pelo contato com as águas das enchentes”, explica o vereador que pretende solicitar ao DAEE estudos da região central e Costa Norte do município.

Vistorias
A preocupação com a questão, que não é somente de caráter social, mas envolve saúde, prevenção, educação, meio ambiente e, portanto, qualidade de vida, tem sido constante nos trabalhos do vereador Reis desde que assumiu o Legislativo. Indicações e requerimentos solicitando estudos hidrológicos na região foram apresentados à administração municipal desde 2009. As enchentes de 2010 fizeram com que o vereador solicitasse à Prefeitura mapeamentos de novas áreas afetadas e resultaram na Moção de Apelo nº 18 ao Governo do Estado. Um ano depois, os problemas se repetiram e Reis encaminhou ao Governo do Estado nova Moção de Apelo, a de nº 008/2011, solicitando serviços de drenagem e providências para conter erosões urbanas e enchentes, e ainda o Requerimento nº 445, de 12 de agosto, enviado ao DAEE, pedindo estudos para limpeza e desassoreamento de cursos d´água que deságuam nas praias da Costa Sul de São Sebastião.
Os técnicos do DAEE, engenheiros Antonio Fernando Ronconi e José do Carmo Monteiro, realizaram, em 2011, três vistorias na região e todos os locais foram devidamente fotografados como consta no relatório final. Na primeira, em 16 de junho, estiveram nas praias de Boracéia, em Barra do Una, na Vila dos Mineiros, Barra do Sahy, Cambury, Maresias e Boiçucanga. As outras duas vistorias, realizadas nos cursos d´água da região, ocorreram em 17 de setembro e 5 de outubro, em Boracéia, Barra do Una, Juquehy, Barra do Saly, Cambury, Maresias, Boiçucanga e Paúba.
Em vários trechos, o DAEE aponta necessidade de serviços de limpeza que podem ser executados pela Prefeitura enquanto outras áreas demandam equipamentos e tecnologia apropriada que depende de recursos financeiros e também parcerias para execução das obras. No relatório, o DAEE lembra que por tratar-se de limpeza e desassoreamento de rios, é preciso que a administração providencie a outorga, junto ao DAEE, e licenciamento ambiental junto à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para realização dos serviços apontados. Baseado nesse dado, o vereador pede informações à Prefeitura, por requerimento nesta terça-feira, sobre as autorizações solicitadas.

Fotos e Texto: Rosangela Falato
Imagens da última vistoria, em 5 de outubro de 2011, mostra, de cima para baixo, o rio Maresias, deslizamento que atinge o encontro do rio Paúba com o mar e trecho que corta o sertão do Paúba; vistoria da equipe técnica do DAEE em Boiçucanga, acompanhada pela assessoria do vereador Reis, e imagem do rio Boiçucanga 

Audiências Públicas:obras dos contornos Sul de Caraguatatuba e de São Sebastião

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) promove nesta segunda e terça-feira, dias 30 e 31 de janeiro, Audiências Públicas sobre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento ”Contornos: Sul de Caraguatatuba e de São Sebastião”, de responsabilidade do Departamento de Estrada de Rodagem (DER) e Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa). As audiências acontecem hoje, dia 30, em Caraguatatuba, e amanhã, dia 31, em São Sebastião. Confira endereços abaixo:

Caraguatatuba

30 de janeiro, às 17 horas

Local: Teatro Municipal Mário Covas

Avenida Goiás, 187, bairro do Indaiá

São Sebastião

31 de janeiro, às 17 horas

Local: Teatro Municipal

Avenida Altino Arantes, 2, Centro.

Consultas

As cópias do EIA-Rima encontram-se à disposição para consultas nos seguintes locais:

Caraguatatuba:

Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba

Rua Santa Cruz, 396, Centro, das 8h às 17h.

São Sebastião:

Prefeitura Municipal

Rua Sebastião Silvestre Neves, 214, Centro, das 9h às 17h.

30 de janeiro: sabe que dia é hoje?