Programa Crack, é Possível Vencer é tema de trabalho do vereador Reis

Parlamentar pede informações sobre participação de São Sebastião

 em ação regional para adotar o programa de prevenção

 e atendimento aos usuários de drogas

 

Aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, ampliar as atividades de prevenção e enfrentar o tráfico de drogas. Essas são as principais metas do Programa “Crack, é Possível Vencer”, lançado pelo Governo Federal em 2011 com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com Estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil. No entanto, somente cidades com mais de 200 mil habitantes podem contar com recursos do governo para o programa. Municípios com população inferior podem aderir mediante criação de comitês gestores constituindo consórcio que possibilite o recebimento de verbas.
Preocupado com o atendimento aos usuários de drogas e programas de prevenção necessários também em todo o Litoral Norte, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) questionou a administração municipal sobre sua participação no 1º Encontro Intermunicipal sobre o “Programa Crack, é Possível Vencer” promovido dia 5 de novembro pela Secretaria de Assistência Social de Caraguatatuba.
Em requerimento aprovado na última sessão do Legislativo, o vereador explicou que o encontro, que reuniu representantes dos quatro municípios, teve como objetivo divulgar o programa e, principalmente, firmar parcerias para adesão ao projeto. Para isso, é necessária a criação de um comitê gestor e a constituição do consórcio. Por esse motivo, o vereador quer saber como se dará a participação de São Sebastião e se já foram definidas as novas ações para implantar o programa no Litoral Norte.
“Sabemos das dificuldades que as famílias enfrentam para tratamento de parentes que são usuários de drogas. Esse é um problema que tem sido muito discutido nesse plenário”, disse Reis, referindo-se a pontos de concentração de usuários como a praia do Deodato, na região central, e também vários locais na Costa Sul e Costa Norte. “O governo destina recursos para cidades com mais de 200 mil habitantes e as menores têm de formar um comitê gestor e consórcio para captação desses recursos. É importante que os quatro municípios se unam para darmos condições de atendimento aos usuários porque trata-se de salvar vidas”, comentou Reis.
Durante encontro realizado em Caraguatatuba, o chefe da 7ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Marcelo Annunziato, explicou que a função do comitê gestor é planejar, acompanhar e monitorar as ações do programa nos municípios, além de organizar o fluxo de atendimento integrado das redes municipais de serviços de atenção aos usuários. Outra meta do comitê é a elaboração de relatórios periódicos e balanço anual sobre a implementação do programa para, a partir dos dados, o Governo Federal saber quais sãos necessidades das cidades da região.

Reis pede informações sobre atendimento do Programa Mais Médicos, em São Sebastião

Parlamentar questiona se há previsão para município ser beneficiado

 com o programa do Governo Federal

Lançado em 8 de julho pelo Governo Federal, o Programa Mais Médicos faz parte de um pacto de melhoria de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com a proposta de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde, além de ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país. Outra proposta do Ministério da Saúde é permitir a fixação de profissionais em locais que não conseguem manter médicos como já explicou o próprio ministro Alexandre Padilha. Até o final deste ano, o programa deverá contar com 6,6 mil médicos. Atualmente, 3.663 atuam em 1.099 municípios atendendo 12,6 milhões de brasileiros, sendo que São Paulo conta com 356 profissionais em 48 cidades, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Com a proposta de saber se o município de São Sebastião será contemplado pelo programa, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) questionou a Prefeitura, por meio de requerimento na última sessão da Câmara Municipal, sobre o número de profissionais que poderão ser disponibilizados para atender a demanda em vários pontos da cidade, principalmente nas unidades localizadas em bairros mais carentes.
“Sabemos que a Prefeitura tem procurado contratar profissionais e temos uma equipe de qualidade atuando na cidade, mas ainda é preciso atender a demanda em postos da Costa Sul e Costa Norte e esses médicos do programa poderiam reforçar o nosso atendimento”, explicou Reis. O vereador comentou que Bertioga, cidade vizinha de São Sebastião, já recebeu profissionais do programa.
Segundo o líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Luiz Antônio de Santana Barroso (Coringa) o prefeito Ernane Primazzi se preocupou em aderir ao programa mas há números restritos permitidos aos municípios. No caso de São Sebastião, a cidade poderia ser beneficiada com oito profissionais. De acordo com informações publicadas na imprensa regional, levantamento do Ministério da Saúde aponta que 19 das 39 cidades do Vale do Paraíba se inscreveram no programa solicitando, no total, 153 médicos.
Do Litoral Norte, Caraguatatuba pediu nove, São Sebastião e Ubatuba solicitaram oito cada uma e Ilhabela cinco médicos. De acordo com o Ministério da Saúde, em dezembro será aberto novo edital de chamada, pois a meta é elevar para 13 mil o número de médicos atuando no programa em cinco meses, incluindo profissionais formados no Brasil e os do Exterior integrando o programa de atendimento em atenção básica de saúde.

Reis quer saber sobre participação da cidade no Programa Saúde na Escola

Vereador solicita informações se o município será contemplado 

com programa a exemplo de outras cidades da região

 

Foto: Celso Moraes/CMSS

Instituído em 2007 pelo Governo Federal, o Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política intersetorial dos ministérios da Saúde e Educação com o objetivo de oferecer atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino público por ações que estimulem a promoção da saúde e prevenção de doenças. Devido à importância do programa, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) solicitou informações à Prefeitura se a cidade será contemplada pelo projeto.

Em requerimento aprovado na última sessão da Câmara Municipal, ele citou o fato de que, em pesquisa realizada no site do Governo Federal, a cidade de São Sebastião não constava da relação de prefeituras contempladas pelo programa publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro. De acordo com informações divulgadas no site, as cidades relacionadas que possuem documentação e informações adequadas no sistema de cadastro estão aptas a receber recursos do Governo Federal por meio do programa. Já, as que apresentavam irregularidades tinham prazo até 18 de novembro para adequar seus dados.
Em função disso, o vereador questionou se existia a possibilidade de o município ser beneficiado a exemplo de Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba que constavam da lista do Diário Oficia da União. Ele também quer saber como São Sebastião já foi beneficiado pelo programa até agora. As ações são realizadas durante o ano letivo e para os alunos serem beneficiados é preciso ter adesão das escolas.

Ações
O programa ensina os alunos como escovar os dentes corretamente, realiza exames oftalmológicos e também verifica problemas de obesidade e pressão alta pelo trabalho das equipes de saúde da Atenção Básica e professores das unidades de ensino. “A administração municipal realiza, anualmente, trabalho em parceria entre as secretarias de Educação e Saúde com campanhas de prevenção, mas é importante também contar com mais essa ferramenta do Governo Federal que destina recursos pelo Programa Saúde na Escola”, explicou Reis.
Outro fato importante é que estudantes de creches e pré-escolas passam a contar com triagem de saúde a partir da participação no Programa Brasil Carinhoso. Em março deste ano, a Semana de Mobilização Saúde na Escola atendeu cerca de 14 milhões de estudantes pelo PSE, praticamente o dobro em comparação aos 7 milhões atendidos em 2012 em 16.700 escolas de 1.433 municípios. O Governo pretende investir R$ 10 milhões e aumentar em 140% os gastos em relação ao ano passado quando foram investidos R$ 4,1 milhões.

Reis defende incentivo para adesão ao Programa Vale-Cultura

Vereador propõe parceria entre Prefeitura e Associação Comercial de São Sebastião para estimular empresários a aderirem ao projeto do Governo Federal

Foto: Celso Moraes/CMSS

“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. O direito à cultura é estabelecido no artigo 215, da Seção II, da Cultura, inserida no Capítulo III que trata da Educação, Cultura e Desporto da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988. Apesar de ser um direito adquirido há 25 anos, milhares de pessoas não têm acesso à cultura e entretenimento, atividades importantes para o aprimoramento pessoal e profissional do cidadão.
Por esse motivo, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) propôs, em requerimento aprovado na última sessão do Legislativo, a possibilidade de parceria entre a Secretaria de Cultura e Turismo (ISectur) com a Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião para incentivar o empresariado a aderir ao Programa Vale-Cultura do Governo Federal.
A secretária municipal de Cultura e Turismo, Marianita Bueno, participou, dia 25 de outubro, do lançamento do Programa Vale-Cultura feito pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, no Auditório II, do Parque Tecnológico, em São José dos Campos. O vereador citou a importância da presença de São Sebastião no evento e sugeriu a parceria com a Associação Comercial como forma de incentivar as empresas da cidade a aderirem ao projeto para atender os funcionários.
“Sabemos da dificuldade de atendimento nas áreas de Cultura e Esportes, mas acredito que seja possível uma parceria entre Sectur e Associação Comercial para beneficiar os trabalhadores de São Sebastião”,disse Reis. O benefício do Governo Federal com o Programa vale-Cultura deverá atingir 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Para estimular a adesão das empresas, o Governo Federal permitirá que a empresa de lucro real abata a despesa no Imposto de Renda em até 1% do imposto devido. As baseadas no lucro presumido ou Simples também podem participar, pois o Governo abriu mão dos impostos trabalhistas e não vai cobrar encargos sociais sobre o valor do vale, uma vez que não se caracteriza salário, informa o Ministério da Cultura em seu site.

Valores
A proposta é atender os trabalhadores de baixa e média renda sendo que as empresas têm como prioridade oferecer os vales aos funcionários que recebem até 5 salários mínimos, embora possam inserir todos os seus trabalhadores no programa. De acordo com o Ministério da Cultura, o cartão magnético de R$ 50,00, válido em todo o território nacional, poderá ser usado em teatros, cinemas, museus, espetáculos, shows, circos e até mesmo para comprar ou alugar CDs, DVDs, livros, revistas e jornais. Além disso, o crédito é cumulativo, não tem validade e pode ser utilizado para cursos de artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro.
O Ministério da Cultura também explica que o desconto na remuneração do trabalhador com até 5 salários mínimos ficará entre R$ 2,00 e R$ 5,00. Segundo o vereador Reis, é um instrumento importante de acesso à cultura e informações aos trabalhadores de baixa renda. “Nem todos têm condições financeiras para ir a um teatro, cinema, shows ou até para comprar um jornal ou revista”. Por esse motivo, ele defendeu a possibilidade de parceria entre a Sectur e Associação Comercial para estimular a adesão e possibilitar que os trabalhadores de São Sebastião sejam beneficiados.
O trabalho de Reis recebeu apoio do vereador Professor Gleivison Gaspar. “Todo requerimento que trata de cultura é bem-vindo. Essa é mais uma sugestão para alavancar a Sectur”, disse o parlamentar, que voltou a criticar a falta de ação do setor em relação à ocupação dos espaços públicos, como os equipamentos da Rua da Praia, pelos artistas e músicos da cidade.