Resposta Requerimento - 225/09

REQUERIMENTO
N.º 225 /09



“Solicita ao Poder Executivo informações sobre calçadas públicas na Avenida Mãe Bernarda em Juquehy”

Senhor Presidente,

Considerando que este vereador foi questionado por moradores de Juquehy sobre a largura das calçadas na Avenida Mãe Bernarda em Juquehy;
Considerando que este vereador presenciou “in loco” a variação de medidas, obstrução de passagem ( floreiras ), dificuldade de tráfego de veículos ( ambulâncias, ônibus, caminhão do lixo, etc ) indispensáveis ao cidadão;principalmente nos períodos de feriados prolongados e na temporada de verão;
Considerando que existem leis específicas que regulamentam a construção de calçadas em nosso município;

É que:

O Vereador infra-assinado nos termos regimentais em vigor REQUER seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para informar a esta Casa de Leis o que segue:

a) A prefeitura tem ciência do desrespeito às leis nesta avenida ?
b) Caso positivo, o que a Prefeitura tem feito ?


Respostas:

a) A Prefeitura tem conhecimento de existência de barreiras arquitetônicas por todo o município e especificamente nesta avenida;

b) A Prefeitura de São Sebastião trabalha por adequar o município à Lei Federal da Acessibilidade. Desta maneira, uma série de ações vem sendo feita, como, por exemplo, as novas obras públicas, adequação dos prédios municipais, notificação de estabelecimentos comerciais para atendimento às normas, oficinas pedagógicas e cursos de capacitação.

Nota da Assessoria: A resposta levou em consideração a Lei de Acessibilidade. Veremos agora as leis que disciplinam a construção de calçadas em nosso município.