Trabalhos do Vereador

Reis pede transporte gratuito a alunos de cursos de curta duração
Durante sessão, vereador também solicitou reativação de campeonatos de pesca e criação de comissão para analisar leis não cumpridas
A possibilidade de conceder transporte gratuito aos alunos de cursos de curta duração, foi solicitada pelo vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), na sessão de sexta-feira, 12. Em requerimento, ele pediu ao Executivo informações sobre a viabilidade de oferecer esse transporte gratuito ainda este ano, uma vez que em resposta a pedido feito no ano passado, pelo requerimento 189/2009, a administração justificou que não havia dotação orçamentária, justificou Reis.
Ao utilizar a Tribuna durante a sessão, o vereador explicou a necessidade dessa concessão para que muitos alunos de cursos de curta duração possam complementar seus estudos, o que tem sido difícil, pois muitos não têm como arcar com os custos do transporte e dos cursos. Em seu requerimento, o vereador explica que “os trabalhadores e jovens estão buscando esses cursos como alternativas frente ao desemprego”. Ele lembra que muitos cursos são pagos e com o custo da passagem fica impossível continuar estudando. “ As pessoas que estão nos procurando trabalham, ganham salário mínimo e fica inviável pagar uma passagem de R$ 10,00 por dia (ida e volta), além do custo do curso. Muitos acabam desistindo”, afirma Reis. Por isso, ele pediu que a Prefeitura estude uma forma de conceder vale-transporte ou desconto na passagem para esses estudantes do município.

Campeonato de Pesca
Reativar campeonatos esportivos para movimentar a cidade principalmente na baixa temporada foi outra solicitação, por requerimento, apresentada por Reis na última sessão ordinária. Ele pediu ao Executivo para estudar se existe a possibilidade de voltar a realizar o Torneio de Pesca Noturna na praia de Boiçucanga, e de Pesca de Arremesso, em Boracéia. Além de contribuir com a divulgação da cidade, os eventos movimentam o comércio na baixa temporada. Segundo Reis, a pesca noturna trazia muitas equipes de São Paulo que vinham com suas famílias. “Observamos que no Calendário de Eventos não consta esse importante campeonato”.

Cumprimento de leis
Preocupado com o efetivo cumprimento de leis aprovadas pelo Legislativo, o vereador José Reis apresentou, na mesma sessão, requerimento ao Executivo solicitando a criação de comissão temporária para analisar as leis que estão em vigor, mas não são observadas. Ele questiona se é possível criar uma comissão especial formada por vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal, em conjunto com a Procuradoria- Geral do Município para estudo das leis vigentes que não são cumpridas.
No requerimento, Reis justifica que “a necessidade da produção de um marco zero para as leis de São Sebastião seria uma vantagem dessa comissão, pois a partir do resultado desse trabalho , todas as leis posteriores estariam garantidas sobre aspectos como antinomia e coincidências, eficácia e eficiência das futuras leis”. Assim, “a Casa acabaria com a apresentação de projetos de lei que tratem de temas idênticos aos de leis já em vigor”. Os três requerimentos foram aprovados por unanimidade.