Proposta de Projeto de Lei foi encaminhada para análise
das comissões da Câmara Municipal
Combater e prevenir a prática de bullying nas escolas municipais com a adoção de programa intensivo de ações de conscientização junto aos estudantes, profissionais do setor e comunidade é o objetivo do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB). É com essa intenção que ele apresentou na sessão desta terça-feira, 29, proposta de Projeto de Lei criando o Programa contra a prática de Bullying em toda a rede municipal de ensino. Apesar de o assunto ser tema de palestras e trabalhos de conscientização em escolas da região, inclusive em São Sebastião, Reis acredita que é importante criar uma lei específica sobre o assunto que também ajude a orientar o profissional para lidar com possíveis situações em salas de aula. A proposta do Projeto de Lei foi encaminhada para análise das comissões da Câmara Municipal e deverá ser apreciada logo após o recesso parlamentar que termina em 31 de julho.
Caracterizado por atitudes de violência física ou psicológica intencionais e repetitivas que ocorrem sem motivação evidente, o bullying é praticado por um indivíduo ou grupos contra uma pessoa ou mais objetivando intimidá-la ou agredi-la, o que pode provocar sérios transtornos na vida das pessoas vítimas dessa violência. Além de combater e prevenir a prática de bullying, a proposta do PL propõe capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementação de ações de discussão, orientação e solução de problemas, além de incluir no próprio Regimento Escolar, amplo debate no Conselho de Escola e regras normativas contra o bullying. As ações envolveriam, ainda, a implementação nas unidades escolares de equipe multidisciplinar com a participação dos docentes, alunos, pais e voluntários na promoção de atividades didáticas, informativas visando justamente essa orientação e prevenção.
Em sua justificativa, Reis cita que lei idêntica já está em vigor na cidade de São Paulo, desde 2009, e em Santos a partir deste ano. O documento também mostra estudo da especialista Cleo Fante, pioneira em pesquisa sobre Bullying Escolar e diretora geral do Cemeobes (Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar) publicado na Revista Projeto Pedagógico. Segundo Fante, os estudos sobre o bullying escolar tiveram início na Suécia, na década de 70 e na Noruega, na década de 80, intensificando-se nas escolas de diversos países. No Brasil, eles são recentes, por isso o problema e suas implicações ainda são desconhecidos. No texto, a especialista aponta que estudos desenvolvidos pelo Instituto SM para a Educação, em cinco países (Espanha, Argentina, México, Chile, Brasil), evidenciaram que o Brasil se tornou campeão em bullying. Já, pesquisas realizadas na região de São José do Rio Preto, interior paulista, (FANTE, 2000/03) e no município do Rio de Janeiro, (ABRAPIA, 2002), com o intuito de reconhecer a incidência bullying, revelaram que, em média, 45% dos estudantes de escolas públicas e privadas, estão envolvidos no fenômeno.
Pesquisa inédita
Em sua justificativa, o vereador também mostra que a violência no ambiente escolar foi alvo de pesquisa inédita no Brasil promovida, em 2009, pela organização não-governamental Plan, com mais de 5 mil estudantes. Foram entrevistados grupos de alunos, professores, pais/responsáveis, e gestores escolares, em 25 escolas públicas e particulares nas cinco regiões do País. A pesquisa “Bullying no ambiente escolar” concluiu que a maior incidência de maus tratos nas relações entre estudantes está na faixa etária de 11 a 15 anos, especialmente na 6ª série do Ensino Fundamental, sendo mais comum nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, mas independe do sexo, raça ou classe social.
Também foi identificado que os meninos se envolvem com maior frequência em situações de bullying, mas as meninas se sentem mais tristes, chateadas e amedrontadas do que os meninos. Mais de 34,5% dos garotos pesquisados foram vítimas de maus tratos ao menos uma vez no ano letivo de 2009, sendo 12,5% vitimas de bullying, caracterizado por agressões com frequência superior a três vezes. Sobre consequências, os pesquisados ressaltaram prejuízos sobre o processo de aprendizagem.
A pesquisa apontou que tanto vítimas quanto agressores perderam o interesse pelo ensino e não se sentiram motivados a frequentar as aulas e que as escolas não demonstraram estar preparadas para eliminar ou reduzir a ocorrência do bullying. Os próprios alunos não conseguiram diferenciar os limites entre brincadeiras, agressões verbais e maus tratos violentos. Ela também revelou outro problema grave: o bullying no ambiente virtual , conhecido como ciberbullying. Os dados mostraram que 16,8% dos entrevistados foram vítimas, 17,7% foram praticantes e apenas 3,5% vítimas e praticantes ao mesmo tempo.
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