Reis questiona déficit habitacional e programas de moradias populares

Vereador pede informações sobre construção de casas populares na Enseada e demais projetos da Prefeitura para atender a população de baixa renda

Com uma população estimada em 73.833 habitantes, de acordo com os dados do Censo 2010 publicados no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Sebastião não conta com programas habitacionais populares para atender a demanda da falta de moradias. O crescimento populacional em torno de 7% registrado pelo Censo 2010 nos últimos três anos preocupa o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) que solicita informações à Prefeitura sobre construção de casas populares para atender a população de baixa renda e também pede dados oficiais em relação ao déficit habitacional.
Conter a ocupação desordenada é uma das metas da Administração que foi inserida no Programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, para regularização fundiária de vários núcleos. Mas para que esse trabalho possa ser iniciado foi necessária a aprovação, pelo Legislativo, do Projeto de Lei Complementar 03/2010, de autoria do Executivo, criando o Programa de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e, recentemente, a aprovação de 12 núcleos descritos e caracterizados como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), considerados por Reis como uma grande conquista para o município.
Recentemente, o prefeito Ernane Primazzi parabenizou o trabalho da equipe da Secretaria de Habitação. “A gente tinha aprovado as Prezeis. Agora a Câmara aprovou, oficialmente, 12 ZEIS e o pessoal dessas áreas vai poder reivindicar o lançamento do IPTU dentro dos parâmetros normais. Numa segunda parte, o Programa Cidade Legal poderá fazer a regularização fundiária”, afirmou o prefeito durante coletiva à imprensa, realizada em 26 de novembro, para assinatura da ordem de serviços para as obras da segunda fase da revitalização da Rua da Praia.
Foram caracterizados como ZEIS os seguintes núcleos; Vila Bom Jesus (Maresias), Vila Barreira, Lobo-Guará, Areão e Vila Piavú, em Cambury; São Marcos, que fica entre a Enseada e o Jaraguá (Costa Norte), Recanto dos Atobás (Jaraguá), Chico Soldado (Canto do Mar), Vila Sahy (Vila Baiana e Vila Mosquito) em Barra do Sahy, Vila dos Mineiros e Vila do Zé Mineiro, em Barra do Una, e Vila Carioca, em Juquehy. A aprovação das ZEIS foi um avanço para iniciar o processo de melhoria da qualidade de vida dos moradores dessas regiões. Mas o município também carece de moradias dignas para a população mais carente, explica o vereador.

50 casas

As primeiras 50 casas populares a serem construídas na atual administração estão previstas para o bairro da Enseada conforme edital de licitação publicado, recentemente, para contratação de empresa especializada para a realização dos serviços. De acordo com o edital, serão erguidas 50 unidades com sistema de esgoto nas avenidas Machado de Assis, Euclides da Cunha e Olavo Bilac e também construída uma Estação Compacta de Tratamento de Esgoto na avenida Camões Couto Magalhães. A informação levou o vereador Reis a solicitar mais detalhes sobre o programa, estimativa de custos e famílias beneficiadas. Ele também quer saber se a Prefeitura pretende firmar convênios com os governos Estadual e Federal para projetos habitacionais e os planos da Administração para o setor, principalmente para a região da Costa Sul onde estão localizados nove dos 12 núcleos inseridos como ZEIS.

8 mil inscritos

Em seu requerimento, Reis questiona sobre o índice oficial de déficit habitacional em função do número de inscritos para o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que chegou a 8 mil pessoas após levantamento realizado em 2009. A informação consta de resposta apresentada pelo Executivo ao Requerimento 194, de 26 de março deste ano, no qual Reis pedia detalhes de programas habitacionais para São Sebastião. O ofício 322 encaminhado pela Prefeitura aponta os números do cadastro do programa do Governo Federal e a intenção da Administração em priorizar convênios para construção de moradias populares, além da proposta de investir recursos próprios.
.O vereador também pede detalhes à Prefeitura sobre o andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município, se já existe contato com o Governo do Estado de São Paulo para parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, e ainda quais os principais problemas enfrentados principalmente em relação a áreas específicas para a implantação de projetos habitacionais.