segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Reis pede estudos para assentamento irregular na Baleia Verde
Caracterizado como Zona de
Especial Interesse Social (ZEIS) pela Lei Complementar 142/2011, o Núcleo
Baleia Verde, às margens da Rodovia SP 55, próximo ao km 171,500, no bairro
Baleia, Costa Sul de São Sebastião, é reconhecido pela administração e, com
isso, tem o direito de receber os serviços essenciais básicos de atendimento à
comunidade. Porém, parte do mesmo loteamento, ainda não contemplada, foi tema
do trabalho do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) na sessão de
terça-feira,4. Ele pediu ao Executivo estudos para ver as condições legais da
área ocupada e a possibilidade de também regularizar a situação dos moradores.
Reis lembrou o sério problema habitacional no
município e a necessidade de, ao mesmo tempo, combater as ocupações irregulares
principalmente em áreas ambientais. No entanto, explicou que muitos moradores
acabam sendo iludidos ao adquirir um pedaço de terra sem saber que se trata de
local ilegal para moradia. O vereador explicou que desde a regularização da
área como ZEIS, em 2011, surgiu uma ocupação no loteamento Baleia Verde ainda
não contemplada pela legislação como de interesse social. “Se pegarmos a Costa
Sul, do lado da praia, criou-se um império onde não se consegue mais adquirir
um lote ou comprar uma casa e, teoricamente, do lado da pista estão as pessoas
que servem as pessoas de alto padrão do lado da praia”.
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