Parque Nacional de Alcatrazes pode ser realidade

Participação da população em audiência pública, dia 30, será fundamental para fortalecer a proposta e proteger a biodiversidade da região

Imagem geral do Arquipélago de Alcatrazes (Celso Moraes) e das fragatas (Fausto Pires)

Não importa onde você esteja nesse momento, esse será seu lugar para conhecer, viver, respeitar, amar e, portanto, proteger. Quando assumimos a responsabilidade de cuidar do espaço onde estamos e de tudo o que está à nossa volta, melhoramos a nossa vida, a de nossa comunidade e contribuímos para a vida em nosso Planeta. E tudo isso pode se resumir em apenas uma palavra: participação. Ele será fundamental no próximo dia 30, em audiência pública, a partir das 18 horas, no Teatro Municipal de São Sebastião, para que a população, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, entidades e vários segmentos da sociedade possam expressar seu apoio à criação do Parque Nacional de Alcatrazes para que todos conheçam e ajudem a preservar um santuário ecológico onde a concentração de vida salta aos olhos. Defendida há pelos menos 30 anos, a nova proposta é feita agora por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente, responsável pela administração de 310 Unidades de Conservação em todo o País. No Litoral Norte é o gestor Estação Ecológica Tupinambás (ESEC), localizada em São Sebastião, que protege apenas parte do Arquipélago de Alcatrazes. Chefe da estação ecológica desde meados de 2010, Kelen Luciana Leite Ferreira explica que a nova iniciativa começou a ser desenhada em maio do ano passado com a proposta de recategorização da Estação Ecológica. Porém, essa “mudança de categoria menos restritiva só pode ser feita por meio de Projeto de Lei que já conta com minuta e proposta de área”. Depois de estudos e consultas para embasar o processo, chegou o momento da audiência pública que será documentada e gravada. Daí, a importância da participação de todos. ”A audiência é um retrato da visão da população a respeito do processo que vai embasar o Projeto de Lei no Congresso Nacional. Nosso sonho é que a população compre aquilo como um patrimônio natural, que vire um bem da população”, afirmou Kelen.

Preservação

Criada em 20 de julho de 1987, pelo Decreto Federal 94.656, a Estação Ecológica Tupinambás é formada por ilhas, ilhotas, lajes e parcéis do Arquipélago de Alcatrazes, em São Sebastião, além da ilha de Palmas e ilhote vizinho, Laje do Forno e ilhote das Cabras, em Ubatuba, próximas à Ilha Anchieta. Na condição de estação, não é permitida visitação e intervenção na área. Mas, se transformada em Parque Nacional, funcionaria nos moldes dos parques de Fernando de Noronha (Pernambuco) e Abrolhos (Bahia),explica Kelen. “Esse seria o terceiro parque do País, o que permitiria visitação controlada e aporte de recursos maiores para o turismo. Esse projeto vem de encontro à vocação do Litoral Norte que é turística e preservacionista”, declara a chefe da estação. Com o parque, que deverá contar com cerca de 17mil hectares, algumas áreas seriam voltadas para o turismo e a maior parte para proteção integral porque “na unidade de conservação, o que se preza é manter o ambiente mais próximo do natural”. Para Kelen, a instalação do parque proporcionaria mais fiscalização e preservação. Como exemplo cita que a ilha principal de Alcatrazes, onde está o maior ninhal de aves marinhas do Sudeste, não é unidade de conservação. “O parque tem a proposta de agregar algumas partes que hoje não são unidades”, explica.

“Lá tudo é muito expressivo, há uma grande

concentração de vida e isso salta aos olhos”

Considerada o maior ninhal de aves marinhas do Sudeste, a Ilha de Alcatrazes tem uma fauna rica com registro de19 espécies endêmicas (só encontradas nesse local) e algumas ameaçadas de extinção como a Perereca-de-Alcatrazes (Scinax Alcatraz), a Jararaca-de-Alcatrazes (Bothrops Alcatraz)..Sua flora também tem espécies endêmicas como a orquídea (Cattleya Guttata compacta), a Rainha do Abismo (Sinningia Insularis),encontrada entre begonhas e bromélias, e espécies vegetais caracteristicas da Mata Atlântica. Nas águas da Estação Ecológica é possível ver a Baleia de Bryde, Golfinhos-Pintados-do-Atlântico, aves marinhas como Atobá, Fragata,Trinta-Réis, espécies de peixes que não são encontradas em outras partes do Brasil, além da maior concentração de tartarugas marinhas jovens do Litoral Norte, segundo o Projeto Tamar, explica Kelen. Ela lembra que Alcatrazes é um berçário para o Litoral Norte por ser ambiente propício para reprodução de peixes, corais e abrigo de espécies ameaçadas. ”São milhões de aves fazendo revoadas, uma quantidade imensa de peixes, cardumes enormes. Lá tudo é muito expressivo, há uma grande concentração de vida e isso salta aos olhos”.

Obs: Matéria publicada na edição nº 31, Março/Abril de 2011, Litoral Norte Magazine

Texto: Rosangela Falato

Reis pede informações sobre cumprimento de lei federal

que determina inclusão da música no currículo escolar

Vereador Reis, prefeito Ernane e a primeira-dama, Roseli Primazzi, conheceram a Sala de Música da Escola Municipal da Topolândia durante inauguração da unidade em 16 de março

“A música é a revelação superior a toda sabedoria e filosofia".

(Beethoven)

Reconhecida por pesquisadores como fundamental para desenvolver a mente, promover equilíbrio e proporcionar um estado agradável de bem-estar, a música também ajuda na concentração e desenvolvimento do raciocínio. Com essa visão, inserida no contexto pedagógico, a Lei Federal nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, determina que ela deverá “ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular na Educação Básica”, como diz a própria lei. Baseado na importância da música para a formação dos jovens, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva, pede informações à Secretaria de Educação do Município sobre o andamento do Programa Música nas Escolas em toda a rede de ensino de São Sebastião. Em seu requerimento nº 139, aprovado na última sessão da Câmara Municipal, dia 22, ele também explica que a lei federal, em seu artigo 3º, determina prazo de três anos letivos para adequação dos sistemas de ensino ás exigências estabelecidas. Portanto, o prazo venceria este ano a contar da data da publicação da lei. Segundo Reis, o município já iniciou esse trabalho e também tem o projeto das Fanfarras Municipais em algumas unidades de ensino, com resultados brilhantes. Ele também cita, como exemplo, a Sala de Música montada na Escola Municipal da Topolândia, inaugurada dia 16 de março, com todos os instrumentos necessários para aulas de iniciação musical. “Tive e oportunidade de conhecer as instalações da escola e a sala de música, com instrumentos novos, de primeira qualidade, onde irá acontecer um projeto fantástico. Quero só pedir à secretária de Educação, Ângela Couto, que estenda esse programa para todas as escolas do município. Tenho certeza que, com esse projeto, nossas crianças terão outras oportunidades não só na qualidade de ensino, mas na sua formação e capacitação”, afirmou Reis. De acordo com a especialista da equipe Brasil Escola, Elen Campos Caiado, graduada em Fonoaudiologia e Pedagogia, segundo estudos realizados por pesquisadores alemães, pessoas que analisam tons musicais apresentam a área do cérebro 25% maior em comparação aos que não desenvolvem trabalhos com música. Além disso, todos que estudaram as notas musicais e divisões rítmicas, obtiveram notas maiores que os demais colegas de classe em relação a um determinado conteúdo de matemática. Em seu artigo no site Brasil Escola, ela explica, com fundamentado em pesquisas, que as crianças envolvidas com música apresentam melhor desempenho na escola e na vida. “A valorização do contato da criança com a música já era existente há tempos. Platão dizia que a música é o instrumento educacional mais potente que qualquer outro. Hoje é perfeitamente compreensível essa visão apresentada por Platão, visto que a música treina o cérebro para formas relevantes de raciocínio”, explica a especialista..

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INDICAÇÕES DA SEMANA

Infraestrutura

Entre as indicações apresentadas na última sessão, o vereador José Reis pede ao Executivo alguns serviços essenciais voltados à infraestrutura nos bairros como drenagem e colocação de bica corrida ou material apropriado na Rua Piau, altura do nº 300, em Camburizinho. O objetivo é melhorar as condições de acesso aos usuários e, principalmente, eliminar o problema de enchentes no local. Durante as chuvas de 15 de março, a água chegou a mais de um metro de altura em residências dessa rua. Reis também solicita que seja realizado mutirão para serviços de capina, drenagem, limpeza de valas e recuperação no leito carroçável, na Vila Débora, em Cambury, para atender aos moradores que reclamam das péssimas condições de infraestrutura da região.

Ponto de ônibus

Em outra indicação, o vereador pede a construção de um ponto de ônibus na Vila Barreira, em Cambury. Ele solicita ao Executivo para intervir junto à Secretaria das Administrações Regionais no intuito de levar essa benfeitoria “não só aos moradores, mas também aos estudantes que sofrem pela falta de proteção nos dias de sol e chuva”.

Escolas de Surfe

A alteração do Decreto nº 3.382/2006, que trata da regulamentação das atividades e atribuições das escolas de surfe no município, é outra solicitação do vereador Reis apresentada em indicação. Ele pede alteração no número de vagas nas seguintes praias: Barra do Sahy (2), Juquehy (6) e Cambury (4). O vereador explica que a solicitação atende pedido de profissionais da área que reivindicam o aumento no número de vagas nas escolas de surfe nos referidos bairros.

Reis pede informações sobre cursos profissionalizantes

Vereador questiona vigência de convênio

entre Prefeitura, Senai e Transpetro

Com a proposta de oferecer novas oportunidades à população com cursos profissionalizantes em áreas compatíveis às expectativas de um novo mercado de trabalho, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) pede informações à Prefeitura sobre a vigência de convênio firmado na gestão passada envolvendo parceria entre a administração municipal, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Transpetro. Caso o convênio tenha terminado, ele solicita estudos para retomada da parceria para qualificar mão-de-obra especializada e gerar emprego e renda no município.
O vereador explicou que o termo de parceria firmado na gestão passada incluía algumas contrapartidas como a construção de um galpão para a realização de cursos profissionalizantes, erguido no bairro da Topolândia. Em requerimento aprovado na última sessão da Câmara Municipal, Reis pede a cópia de inteiro ter do contrato referente á parceria; solicita informações sobre quais cursos foram certificados pelo Senai de 2009 até agora e qual a utilização do galpão atualmente. Ele também questiona sobre a programação de cursos para a unidade do Centro Integrado Profissionalizante (CIP) de Boiçucanga; se a Prefeitura pretende contratar oficinas móveis para atendimento em outros bairros; quais as demandas de cursos solicitados pela população e se há estudos, por parte da Administração, para orientação e projeção de atendimento para formação profissional.
Outra questão abordada por Reis é se existe a possibilidade de a Secretaria de Educação reassumir as atividades dos cursos profissionalizantes que estão sob a responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano (Setradh). “No ano passado, em 11 de maio, apresentei requerimento pedindo informações se a Secretaria de Educação poderia reassumir os cursos. A Prefeitura respondeu, pelo ofício 486, que o CIP poderia voltar á Educação por meio de nova Lei Complementar que seria estudada no futuro”, explica o vereador. Caso o prazo do convênio tenha expirado, Reis pede ao prefeito Ernane Primazzi que estude a possibilidade de retomá-lo para que “possamos adaptar e trazer de novo essa parceria que é de suma importância para nosso município em relação á formação profissional”.
O trabalho de Reis recebeu apoio dos vereadores Amilton Pacheco (PSB) e Paulo Henrique (PDT) que frisou a necessidade de ser realizado um censo com a população de São Sebastião e estudos dos investimentos previstos nas áreas de alcoolduto, pré-sal e ampliação do Porto de São Sebastião, para que os cursos contemplem esse novo mercado de trabalho e propiciem aproveitamento de mão-de-obra local.