Com sistema de drenagem considerado ineficiente, as obras de calçamento realizadas na administração anterior em vias públicas de Boiçucanga têm causado problemas principalmente aos moradores da comunidade da “ Boca da Lagoa”. Para tentar resolver essa questão apontada pelos munícipes, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) apresenta na sessão desta terça-feira, 23, requerimento solicitando informações ao Executivo se existe prazo legal para acionar a empresa que realizou o trabalho de calçamento na rua Antonio Ledo dos Santos. Caso isso não seja possível, ele pede à Prefeitura que estude uma forma de tentar solucionar o problema e questiona qual o prazo estimado para atender a comunidade.
Já, em indicações que deverão ser apresentadas na mesma sessão, Reis solicitará à Prefeitura a limpeza das tubulações e braços de rios em Boracéia para melhorar o escoamento das águas pluviais e evitar alagamentos, além da manutenção da Alameda dos Canários, em Barequeçaba, próximo ao 152. Preocupado com a qualificação profissional da população, principalmente dos jovens, para facilitar o ingresso no mercado de trabalho, Reis solicitará ao Executivo, por indicações, a possibilidade de se efetuar contratação de cursos junto ao Senac, - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e ao Senai,- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, por meio de suas unidades móveis.
SOS Juçara
Depois de conhecer o projeto SOS Juçara, apresentado ao público em exposição no Teatro Municipal durante a solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o vereador José Reis acredita que é importante dar incentivo ao trabalho. Por isso, apresentará requerimento pedindo informações à Prefeitura se existe apoio a programas de plantio do Palmito Juçara.
O projeto SOS Juçara nasceu da necessidade de se preservar a palmeira juçara (Euterpe Edulis) da extinção pela ação predatória e criminosa dos palmiteiros..
segunda-feira, 22 de março de 2010
Reis defende criação de conselho para acompanhamento dos royalties
Proposta ao Executivo para que encaminhe decreto nesse sentido deve ser apresentada na sessão desta terça-feira, 23
Com a finalidade de contribuir para o processo de transparência na administração e fortalecimento do orçamento participativo em São Sebastião, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) defende a criação do Conselho Municipal para Acompanhamento e Aplicação dos Royalties. Por esse motivo, um dos trabalhos em pauta na sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira, 23, a partir das 18 horas, é uma indicação ao Executivo para que encaminhe decreto ao Legislativo criando o conselho. Projeto de lei nesse sentido já foi apresentado por Reis na Câmara, mas não pôde ser apreciado por conter vícios de iniciativa.
De acordo com a proposta feita pelo vereador, na ocasião, o conselho municipal teria como meta acompanhar as aplicações dos recursos dos royalties como previsto no artigo 7, parágrafo terceiro, da Lei Federal 7.525, de 22 de julho de 1986. Ele seria representado por pessoas indicadas pelo Executivo e por membros da sociedade civil de forma igualitária. A proposta visa supervisionar a aplicação dos recursos provenientes dos royalties para que atenda “aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, como constava da proposta do Projeto de Lei apresentado anteriormente.
Na justificativa do projeto, Reis já apontava a importância dos trabalhos dos conselhos municipais, a exemplo de outros criados na cidade, para o acompanhamento e sucesso na execução de projetos nos mais variados setores. Em relação aos royalties, ele lembrava que não se tratam de tributos, mas “uma compensação financeira” por possíveis impactos ambientais ao município. Além disso, a aplicação é definida por legislação federal não podendo ser esgotada em pagamentos de custeios, mas utilizadas em investimentos de infraestrutura como iluminação, pavimentação de ruas e avenidas, abastecimento, tratamento de água, saneamento básico e proteção ao meio ambiente.
Com a finalidade de contribuir para o processo de transparência na administração e fortalecimento do orçamento participativo em São Sebastião, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) defende a criação do Conselho Municipal para Acompanhamento e Aplicação dos Royalties. Por esse motivo, um dos trabalhos em pauta na sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira, 23, a partir das 18 horas, é uma indicação ao Executivo para que encaminhe decreto ao Legislativo criando o conselho. Projeto de lei nesse sentido já foi apresentado por Reis na Câmara, mas não pôde ser apreciado por conter vícios de iniciativa.
De acordo com a proposta feita pelo vereador, na ocasião, o conselho municipal teria como meta acompanhar as aplicações dos recursos dos royalties como previsto no artigo 7, parágrafo terceiro, da Lei Federal 7.525, de 22 de julho de 1986. Ele seria representado por pessoas indicadas pelo Executivo e por membros da sociedade civil de forma igualitária. A proposta visa supervisionar a aplicação dos recursos provenientes dos royalties para que atenda “aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, como constava da proposta do Projeto de Lei apresentado anteriormente.
Na justificativa do projeto, Reis já apontava a importância dos trabalhos dos conselhos municipais, a exemplo de outros criados na cidade, para o acompanhamento e sucesso na execução de projetos nos mais variados setores. Em relação aos royalties, ele lembrava que não se tratam de tributos, mas “uma compensação financeira” por possíveis impactos ambientais ao município. Além disso, a aplicação é definida por legislação federal não podendo ser esgotada em pagamentos de custeios, mas utilizadas em investimentos de infraestrutura como iluminação, pavimentação de ruas e avenidas, abastecimento, tratamento de água, saneamento básico e proteção ao meio ambiente.
sexta-feira, 19 de março de 2010
Comissão de Saúde da Câmara de São Sebastião quer convocar representantes de institutos para esclarecimentos
A Comissão Parlamentar de Educação, Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal de São Sebastião quer esclarecimentos sobre os contratos da Prefeitura com os institutos Sollus e Acqua responsáveis pela administração do Hospital de Clínicas, Pronto-Socorro e unidades de saúde. O presidente da comissão, José Reis de Jesus Silva (PSB) informou, na última sessão do Legislativo, dia 17, que convocará seus colegas da comissão, Marcos Jorge dos Santos (PV) e Ernane Primazzi (PSC) para que possam elaborar um documento convocando o secretário de Saúde, Aldo Pedro Conellian, e os representantes dos institutos Sollus e Acqua a comparecerem na Câmara Municipal para mais esclarecimentos.
Segundo Reis, as informações serão importantes para que seja elaborado relatório sobre a aplicação dos recursos destinados pela Prefeitura aos dois institutos. O presidente da comissão tomou essa decisão em função das inúmeras reclamações que chegam ao Legislativo sobre a qualidade dos serviços prestados, falta de atendimento, demora na marcação de consultas e exames, alterações no quadro de profissionais do setor, entre outros problemas.
Reis também considerou grave a informação do vereador Paulo Henrique Santana (PDT), na última sessão, de que somente agora, 7 meses após ter iniciado o repasse dos recursos aos institutos, a Prefeitura instituiu uma comissão responsável por fiscalizar o cumprimento dos contratos entre as instituições. O vereador afirma que é preciso esclarecer todas as dúvidas com uma prestação de contas detalhada e efetiva em relação aos compromissos assumidos e o trabalho que vem sendo realizado para atender a população. “É a administração que está em jogo e estamos fazendo o nosso papel como cidadão e parlamentar. Não podemos brincar com saúde pública”, argumentou Reis.
Reconhecimento
Ao utilizar a Tribuna na última sessão, o vereador José Reis elogiou o trabalho realizado pela Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) com o evento Caiçararte e as homenagens ao Dia do Caiçara, na segunda-feira, 15 de março. “Esse é um trabalho importante que mostra a preocupação com o resgate das origens de São Sebastião”. Reis também parabenizou o presidente da Câmara Municipal, Luiz Antonio Barroso Santana (Coringa) e a equipe do Legislativo responsável pela organização da sessão solene em comemoração aos 174 anos de emancipação político-administrativa do município realizada terça-feira, 16, no Teatro Municipal. O vereador agradeceu a Administração Regional da Costa Sul que “ tem se empenhado em atender as reivindicações da comunidade” e o trabalho da Prefeitura em levar rede elétrica para a comunidade da Vila Tropicanga, “um benefício que a população esperava há 17 anos”, disse Reis.
Segundo Reis, as informações serão importantes para que seja elaborado relatório sobre a aplicação dos recursos destinados pela Prefeitura aos dois institutos. O presidente da comissão tomou essa decisão em função das inúmeras reclamações que chegam ao Legislativo sobre a qualidade dos serviços prestados, falta de atendimento, demora na marcação de consultas e exames, alterações no quadro de profissionais do setor, entre outros problemas.
Reis também considerou grave a informação do vereador Paulo Henrique Santana (PDT), na última sessão, de que somente agora, 7 meses após ter iniciado o repasse dos recursos aos institutos, a Prefeitura instituiu uma comissão responsável por fiscalizar o cumprimento dos contratos entre as instituições. O vereador afirma que é preciso esclarecer todas as dúvidas com uma prestação de contas detalhada e efetiva em relação aos compromissos assumidos e o trabalho que vem sendo realizado para atender a população. “É a administração que está em jogo e estamos fazendo o nosso papel como cidadão e parlamentar. Não podemos brincar com saúde pública”, argumentou Reis.
Reconhecimento
Ao utilizar a Tribuna na última sessão, o vereador José Reis elogiou o trabalho realizado pela Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) com o evento Caiçararte e as homenagens ao Dia do Caiçara, na segunda-feira, 15 de março. “Esse é um trabalho importante que mostra a preocupação com o resgate das origens de São Sebastião”. Reis também parabenizou o presidente da Câmara Municipal, Luiz Antonio Barroso Santana (Coringa) e a equipe do Legislativo responsável pela organização da sessão solene em comemoração aos 174 anos de emancipação político-administrativa do município realizada terça-feira, 16, no Teatro Municipal. O vereador agradeceu a Administração Regional da Costa Sul que “ tem se empenhado em atender as reivindicações da comunidade” e o trabalho da Prefeitura em levar rede elétrica para a comunidade da Vila Tropicanga, “um benefício que a população esperava há 17 anos”, disse Reis.
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