Reis quer instituir Programa contra prática de Bullying

Proposta de Projeto de Lei foi encaminhada para análise

das comissões da Câmara Municipal

Combater e prevenir a prática de bullying nas escolas municipais com a adoção de programa intensivo de ações de conscientização junto aos estudantes, profissionais do setor e comunidade é o objetivo do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB). É com essa intenção que ele apresentou na sessão desta terça-feira, 29, proposta de Projeto de Lei criando o Programa contra a prática de Bullying em toda a rede municipal de ensino. Apesar de o assunto ser tema de palestras e trabalhos de conscientização em escolas da região, inclusive em São Sebastião, Reis acredita que é importante criar uma lei específica sobre o assunto que também ajude a orientar o profissional para lidar com possíveis situações em salas de aula. A proposta do Projeto de Lei foi encaminhada para análise das comissões da Câmara Municipal e deverá ser apreciada logo após o recesso parlamentar que termina em 31 de julho.

Caracterizado por atitudes de violência física ou psicológica intencionais e repetitivas que ocorrem sem motivação evidente, o bullying é praticado por um indivíduo ou grupos contra uma pessoa ou mais objetivando intimidá-la ou agredi-la, o que pode provocar sérios transtornos na vida das pessoas vítimas dessa violência. Além de combater e prevenir a prática de bullying, a proposta do PL propõe capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementação de ações de discussão, orientação e solução de problemas, além de incluir no próprio Regimento Escolar, amplo debate no Conselho de Escola e regras normativas contra o bullying. As ações envolveriam, ainda, a implementação nas unidades escolares de equipe multidisciplinar com a participação dos docentes, alunos, pais e voluntários na promoção de atividades didáticas, informativas visando justamente essa orientação e prevenção.

Em sua justificativa, Reis cita que lei idêntica já está em vigor na cidade de São Paulo, desde 2009, e em Santos a partir deste ano. O documento também mostra estudo da especialista Cleo Fante, pioneira em pesquisa sobre Bullying Escolar e diretora geral do Cemeobes (Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar) publicado na Revista Projeto Pedagógico. Segundo Fante, os estudos sobre o bullying escolar tiveram início na Suécia, na década de 70 e na Noruega, na década de 80, intensificando-se nas escolas de diversos países. No Brasil, eles são recentes, por isso o problema e suas implicações ainda são desconhecidos. No texto, a especialista aponta que estudos desenvolvidos pelo Instituto SM para a Educação, em cinco países (Espanha, Argentina, México, Chile, Brasil), evidenciaram que o Brasil se tornou campeão em bullying. Já, pesquisas realizadas na região de São José do Rio Preto, interior paulista, (FANTE, 2000/03) e no município do Rio de Janeiro, (ABRAPIA, 2002), com o intuito de reconhecer a incidência bullying, revelaram que, em média, 45% dos estudantes de escolas públicas e privadas, estão envolvidos no fenômeno.


Pesquisa inédita

Em sua justificativa, o vereador também mostra que a violência no ambiente escolar foi alvo de pesquisa inédita no Brasil promovida, em 2009, pela organização não-governamental Plan, com mais de 5 mil estudantes. Foram entrevistados grupos de alunos, professores, pais/responsáveis, e gestores escolares, em 25 escolas públicas e particulares nas cinco regiões do País. A pesquisa “Bullying no ambiente escolar” concluiu que a maior incidência de maus tratos nas relações entre estudantes está na faixa etária de 11 a 15 anos, especialmente na 6ª série do Ensino Fundamental, sendo mais comum nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, mas independe do sexo, raça ou classe social.

Também foi identificado que os meninos se envolvem com maior frequência em situações de bullying, mas as meninas se sentem mais tristes, chateadas e amedrontadas do que os meninos. Mais de 34,5% dos garotos pesquisados foram vítimas de maus tratos ao menos uma vez no ano letivo de 2009, sendo 12,5% vitimas de bullying, caracterizado por agressões com frequência superior a três vezes. Sobre consequências, os pesquisados ressaltaram prejuízos sobre o processo de aprendizagem.

A pesquisa apontou que tanto vítimas quanto agressores perderam o interesse pelo ensino e não se sentiram motivados a frequentar as aulas e que as escolas não demonstraram estar preparadas para eliminar ou reduzir a ocorrência do bullying. Os próprios alunos não conseguiram diferenciar os limites entre brincadeiras, agressões verbais e maus tratos violentos. Ela também revelou outro problema grave: o bullying no ambiente virtual , conhecido como ciberbullying. Os dados mostraram que 16,8% dos entrevistados foram vítimas, 17,7% foram praticantes e apenas 3,5% vítimas e praticantes ao mesmo tempo.

Informações sobre o Censo 2010

Com a proposta de contribuir para o sucesso do Censo 2010 em São Sebastião, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir de 1º de agosto, em todo o País, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) apresentou requerimento, aprovado na sessão de terça-feira, 29, solicitando informações sobre o Censo ao escritório do IBGE na cidade. Devido à importância do Censo 2010 em todo o País, cujo resultado será primordial para as bases de todo o planejamento público e privado da próxima década, Reis está preocupado em encontrar uma forma de poder ajudar as equipes no que for possível para que os trabalhos sejam realizados sem problemas em todo o município. “ Nossa proposta é ajudar a coordenação do IBGE em São Sebastião a realizar esse trabalho”, argumentou o vereador;
Por esse motivo, ele pediu, no requerimento 427, dados sobre o número de recenseadores no município, se a coordenação tem enfrentado alguma dificuldade para montar as equipes ou pesquisar os locais de coleta de dados. Ele também solicitou sugestões para que os poderes Executivo e Legislativo possam co9ntribuir para minimizar possíveis problemas colaborando para o melhor rendimento e desempenho das equipes, inclusive na divulgação da importância do Censo junto à comunidade.
Segundo Reis, é essencial que a população receba os recenseadores e preste todas as informações necessárias porque esse Censo dará o retrato fiel não somente em termos de índice populacional como também de todas as condições socioeconômicas da população. Esses dados também são fundamentais para a elaboração de políticas públicas que possam atender os moradores em várias áreas e para a distribuição de recursos federais, explicou o vereador. Em seu requerimento, ele também solicitou informações se foram instaladas Comissões Municipais de Geografia e Estatística e Comissões Censitárias Estaduais com a participação de diferentes segmentos da sociedade como aconteceu em censos anteriores, como consta no site do IBGE. O XII Censo Demográfico terá início em 1º de agosto nos 5.565 municípios abrangendo cerca de 58 milhões de domicílios.

Área de lazer em Boracéia

Em outro requerimento apresentado na última sessão antes do recesso parlamentar que começa dia 1º e se estenderá até 31 de julho, Reis pediu informações ao Executivo sobre urbanização de área pública em Boracéia e a possibilidade de se criar uma área de lazer para a comunidade. De acordo com o requerimento aprovado na última sessão, Boracéia conta com uma grande área que abriga a igreja, Posto de Saúde, sede da Associação do bairro e, em frente, a Escola Municipal. Uma vez que Reis já havia solicitado a construção de um Centro Comunitário e a Prefeitura informou que a obra está em fase de projeto, o vereador pediu ao Executivo se é possível contemplar espaço para uma praça nesse mesmo projeto.
“Essa é uma antiga reivindicação da comunidade com grande número de jovens. E não se tem uma área de lazer, de concentração para que as pessoas possam levar seus filhos e passear. Esse requerimento é para atender uma reivindicação dos moradores”,afirmou o vereador lembrando que o pedido fez parte de promessas de campanhas de várias administrações. Ainda de acordo com Reis, Boracéia é um bairro turístico, recebe inúmeras pessoas nos finais de semana, feriados e temporada ao longo do ano e não conta com local para as pessoas se concentrarem com uma praça com todos os equipamentos necessários para atender seus usuários.

Calçamento nas ruas das vilas Sahy e Mosquito

A Câmara Municipal também aprovou outro requerimento do vereador José Reis que questionou o Executivo sobre a possibilidade de obras de colocação de guias e sarjetas, sistemas de drenagem e calçamento nas ruas Zeferino Marques e São Jorge, na Vila do Mosquito. O vereador explicou que por meio de verbas de emenda parlamentar do deputado Paulo Salim Maluf, estão sendo iniciadas pela Prefeitura obras de pavimentação nas ruas 23 de Novembro, Luis Basílio dos Santos, Ricardo Queiroz, Manoel Neto, Travessa Paula Gomes e Avenida Vila Sahy, na Vila Sahy.
Uma vez que a Administração executará os trabalhos no local, poderia estendê-los também para somente essas duas ruas próximas ao local que não foram contempladas e também é uma antiga reivindicação da comunidade. Reis pediu informações se há recursos orçamentários para atender os moradores das ruas Zeferino Marques e São Jorge. Caso contrário, ele solicitou a possibilidade de incluir os serviços na peça orçamentária do próximo ano.
Segundo Reis, essa obra na Vila Sahy é uma antiga reivindicação e muito importante para pos moradores que estão satisfeitos com os serviços de calçamento, mas falta contemplar essas duas ruas. A comunidade nos procurou pedindo informações para que essa situação possa ser revista e eles também sejam beneficiados. Peço que o prefeito estude o pedido com carinho para que possa contemplar os moradores das ruas da Vila Mosquito, que fica ao lado da Vila do Sahy”, concluiu o vereador que recebeu apoio dos colegas Amilton Pacheco e Marcos Jorge.

Denominação de Praça em Boracéia

O vereador José Reis apresentou proposta de Projeto de Lei, encaminhado para análise das comissões da Câmara Municipal, pedindo que seja denominada a Praça da Capela, em Boracéia, de Praça Iracema Conceição da Silva, benemérita da comunidade do bairro. Nascida em 10 de julho de 1929, no Rio de Janeiro, Iracema chegou em São Paulo ainda criança. Começou a freqüentar Boracéia na década de 50 e passou a fixar residência no bairro nos anos 80 contribuindo com trabalho voluntário como membro da Sociedade Amigos de Boracéia em vários cargos. Ela também colaborou com a construção da Capela Bom Pastor e teve várias atuações importantes trabalhando pelo bairro.

Pedidos para Boracéia e Jaraguá

Por meio de indicações, Reis solicitou ao Executivo a colocação de braços com luminárias nas alamedas Cubatão (esquina com avenida Guarani, no lado esquerdo, com um luminária); na Piaçaguera (esquina com avenida Guarani, também do lado esquerdo próximo ao nº 1.299 com três luminárias e na esquina com a avenida Guarani, lado direito, com uma luminária), Reis também pediu o benefício na Alameda Jandira, esquina com a avenida Guarani, no lado esquerdo, com duas luminárias e na avenida Manoel Rebello Filho, próximo ao km 188, em frente ao ponto de ônibus, com uma luminária. O vereador também apresentou indicações para atendimento aos moradores do bairro Jaraguá como pavimentação da Rua São Marcos e reforma da área de lazer.

São Sebastião escapa ?

Partilha do pré-sal beneficia 141 cidades Municípios foram poupados na emenda do Congresso que divide recursos do petróleo de forma igualitária

Entre eles, estão 20 locais do RS, Estado dos autores da proposta, o deputado Ibsen Pinheiro e o senador Pedro Simon

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

Um terço do orçamento de São Sebastião, no litoral norte de SP, depende exclusivamente dos recursos pagos pelo uso do porto com operações de embarque e desembarque de petróleo.
Os cerca R$ 50 milhões anuais que a prefeitura afirma gastar em saúde, educação e preservação do ambiente estão assegurados graças a uma emenda aprovada pelo Senado que deve passar sem dificuldades pela Câmara na próxima semana, quando os deputados planejam votar o projeto que define regras do pré-sal.
São Sebastião é um dos 141 "privilegiados" do pré-sal -municípios que escaparam da partilha de seus recursos com Estados e municípios que não produzem nem são afetados pela exploração.
Ao preservar a receita desses polos da divisão igualitária dos royalties, o Senado lhes garantiu a fatia de 7,5% dos recursos.
Entre eles, estão 20 municípios do Rio Grande do Sul, Estado de origem dos autores da emenda, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Também terão a receita assegurada 11 cidades do Rio de Janeiro e dez de São Paulo, entre elas Bertioga, Caraguatatuba e Ilhabela, todas no litoral norte paulista. O Estado com maior número de beneficiados, por conta de suas instalações e refinarias, é o Pará, com 34.
Nem todos, contudo, recebem royalties mensais. Os repasses são feitos só quando há operação, e o rateio depende do porte e da proximidade das instalações.
Planilha de pagamentos da ANP (Agência Nacional do Petróleo) indica que, em maio, foram 68 as cidades beneficiadas, com um total de R$ 48 milhões. Os repasses mensais variaram de simbólicos R$ 487 para cidades do Amazonas e do Pará a montantes expressivos, como R$ 2,5 milhões para São Sebastião e R$ 3,7 milhões para Angra dos Reis (RJ).
Angra, contudo, não se considera privilegiada com o texto aprovado pelo Senado.
Os recursos que amealha por ser uma área afetada pelas operações no porto equivalem, segundo a prefeitura, a somente 10% do total que a cidade, produtora de petróleo, recebe de royalties.
A alteração no projeto, permitindo divisão igualitária entre produtores e não produtores, compromete os investimentos em áreas como saneamento e construção de escolas, diz a prefeitura.
Um dos autores da emenda, Ibsen Pinheiro afirma que não beneficiou o próprio Estado ao excluir os municípios afetados da divisão igualitária dos royalties.
"Se recebem, é um valor muito pequeno." Em maio, só três municípios do RS ganharam pelas operações de embarque e desembarque.

COMPENSAÇÃO
"Como o petróleo brasileiro vem do mar, ele não é de nenhum Estado, é da União. Por isso, nada mais justo que dividir os royalties. Precisa de compensação quem sofre com os portos e refinarias", completa o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), representante do Nordeste na briga pela partilha dos recursos.
As mudanças feitas pelo Senado, que atingem contratos em vigor e áreas a serem licitadas, serão alvo de críticas dos deputados do Rio e do Espírito Santo.
Para tentar derrubar a emenda, eles pretendem associar as relações políticas dos autores das emendas com os 20 municípios gaúchos da lista de beneficiados com a manutenção dos 7,5% dos repasses.

Reis propõe criação do Conselho Municipal da Comunidade Nordestina

Proposta de Projeto de Lei criando o conselho será analisada pelas comissões da Câmara Municipal de São Sebastião

Promover atividades e ações em nível municipal que visem defender os direitos da comunidade nordestina para sua plena inserção na vida social, econômica, política e cultural do município. Essa é uma das atribuições do Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina que poderá ser implantado caso seja acatada a proposta de Projeto de Lei apresentada pelo vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), na sessão da última terça-feira, 22. O projeto foi lido no plenário e encaminhado para análise das comissões da Câmara Municipal.
De acordo com a proposta do PL, outra atribuição do conselho seria assessorar o Executivo encaminhando sugestões e acompanhando a elaboração e execução de programas de governo relativos à comunidade nordestina com o objetivo de defender seus direitos e interesses. Também faz parte da proposta o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas relativos a problemas específicos da comunidade nordestina, sua ampla participação na sociedade, além de realização de trabalhos voltados ao fortalecimento e divulgação da arte, cultura e história do Nordeste.
De acordo com a proposta do PL, o Conselho seria composto por 11 integrantes e mais 5 suplentes nomeados pelo prefeito e escolhidos entre os cidadãos com participação e reputação na Comunidade Nordestina, com consultas prévias para sugestões de movimentos e entidades da própria comunidade como prevê o artigo 2º .Os membros do conselho teriam mandato de dois anos, sendo proibida a reeleição como consta no artigo 3º sugerido na proposta do PL encaminhado para análise das comissões do Legislativo.

Iluminação em Boracéia
Na última sessão, o vereador José Reis também apresentou cinco indicações ao Executivo solicitando providências em relação à iluminação em várias ruas de Boracéia. Foram solicitadas as colocações de três braços com luminárias na Alameda Campo Grande, próximo ao nº 311, dois braços com luminárias na Alameda Paranapiacaba, esquina com Santa Isabel, na Alameda Campo Grande, esquina com a Alameda Penápolis e na Viela, esquina entre as alamedas Campo Grande e Paranapiacaba. Também foi reivindicada a colocação de um braço com luminárias na Alameda Panorama, em frente ao número 373.


Reis questiona atendimento do Centro de Zoonoses

O trabalho realizado pelo Centro de Zoonoses, mantido pela Prefeitura do Município no bairro Jaraguá, e as condições de atendimento aos que procuram os serviços foram temas de requerimento apresentado pelo vereador José Reis na sessão realizada dia 16 de junho. Em função de vários questionamentos feitos pela população, Reis solicitou algumas informações sobre a empresa que recolhe os animais, horário de atendimento e ainda se o Centro de Zoonoses possui veículo para situações de emergências.
Reis também pediu informações sobre o tempo médio de resposta no atendimento do serviço quando um morador da Costa Sul comunica a existência de um cão causando problemas ou no caso de animais de grande porte soltos em vias públicas podendo causar acidentes. O vereador ainda solicitou ao Executivo se há estudos para implantação de um Centro de Zoonoses na Costa Sul.

Campanha de Castração
Em documento encaminhado ao Executivo no ano passado, Reis pediu informações sobre a possibilidade de realização de campanhas de castração de cães e gatos em toda a cidade. A solicitação foi feita na época após o vereador participar de uma reunião do Conselho de Segurança (Conseg) na Costa Sul e ser informado que as associações de bairros haviam adotado ações para reduzir o problema promovendo, inclusive, campanhas de conscientização junto à população.