Vereador quer saber qual a previsão de conclusão dos estudos para realização de audiências públicas e apreciação do Legislativo
A preocupação com o atraso na elaboração do Plano Municipal de Saneamento de São Sebastião e de todos os municípios do Litoral Norte levou o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) a solicitar informações à Superintendência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no Litoral Norte. Em requerimento aprovado na sessão de terça-feira, 22, ele solicita esclarecimentos sobre o andamento dos estudos e do relatório geral que deveria ter sido concluído pela Plansan 123 Consultoria, empresa contratada pelo Governo do Estado de São Paulo para ajudar os municípios do Estado, inclusive Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, na elaboração de seus planos municipais.
Considerado ferramenta essencial para direcionar o planejamento no atendimento de saneamento básico em todos os municípios, os planos já deveriam estar em fase de discussões e audiências públicas com as comunidades. Por esse motivo, o vereador questiona a Sabesp sobre os principais problemas que impediram a conclusão dos estudos por parte da Plansan. Em matéria publicada no Jornal Imprensa Livre, no último dia 17, foi informado que a Sabesp está de posse do documento para adequações. Essa é mais uma questão apresentada à empresa pelo vereador que pede explicações sobre as mudanças efetuadas e prazos para conclusão dos trabalhos para que sejam definidas as datas de audiências públicas e encaminhamento aos legislativos. A questão do saneamento básico para garantir melhor qualidade de vida e saúde à população é um dos temas que o vereador tem abordado em seus trabalhos desde 2009. Reis também lembra que a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental é uma exigência da Lei Federal 11.445, de janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010.
Metas
No próprio Plano Diretor de São Sebastião, atualizado em agosto deste ano, constam como metas da Política de Saneamento Ambiental a elaboração do Plano Municipal de Saneamento até 2012, do Plano Municipal de Macro e Microdrenagem e a ampliação de acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para mais de 90% da população até 2015. Também até este período, é estimada a redução para até 30% de perdas no sistema de abastecimento de água, monitoramento de 100% das praias com condições de balneabilidade e redução gradual de ocorrências de enchentes. Entre as metas, destaque, ainda, para a implantação de duas áreas de transbordo, triagem e processamento de resíduos da construção civil e verdes, sendo uma na Costa Norte /Centro e outra na Costa Sul, e redução gradual em 50% da geração de resíduos da construção civil, por meio de reciclagem e reutilização até 2017. A política de saneamento estima para até 2022 atendimento total de residências quanto ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários, coleta seletiva e disposição adequada de resíduos sólidos. Já, entre as diretrizes estipuladas, vale ressaltar que deverão ser compatibilizadas as metas do Programa Onda Limpa, do Governo do Estado de São Paulo, com o Plano Municipal de Saneamento Ambiental..
