sexta-feira, 22 de maio de 2009

Resposta Requerimento nº 292/09

Considerando a recente eleição dos conselheiros municipais;
Considerando que a capacitação dos conselheiros tutelares para o cumprimento de suas atribuições deve ser uma preocupação constante;
Considerando que é preciso investir (com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) na formação permanente dos conselheiros: conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, saber cumprir suas atribuições específicas, conhecer as políticas públicas, o funcionamento da administração pública municipal e tudo o que contribuir para o melhor desempenho de suas funções;

Isto posto, REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma regimental em vigor e após ouvido ao Douto Plenário desta Casa de Leis, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, DD. Prefeito de São Sebastião, solicitando a Sua Excelência, digne-se a prestar a esta Câmara as seguintes informações:
• a) – Há previsão de encontros, seminários, palestras e cursos para o desenvolvimento de capacidades dos conselheiros tutlelares ?
• b) – O município pode realizar um encontro de Conselheiros Tutelares para a troca de experiências e vivências ?
• c) – Caso positivo, é possível a realização destas atividades ainda neste semestre, para que nossos conselheiros tutelares possam, melhorar ainda mais seus conhecimentos ?


Respostas :

a) Até o presente momento não existe previsão, entretanto a administração irá verificar a possibilidade de viabilizar a solicitação do Nobre Edil;

b) A administração tem interesse em realizar um encontro de conselheiros tutelares, porém para realização do evento, terá que ser disponibilzado um verba orçamentária que não está prevista para o ano corrente. Será solicitada a verificação da dotação para realizarmos o encontro;

c) Prejudicada.

Nenhum comentário:

Postar um comentário