Vereador pede informações sobre aplicabilidade de lei
que estabelece Perímetro Escolar de Segurança
Garantir mais segurança aos estudantes, comunidade escolar e tranquilidade aos pais durante os períodos de aulas nas unidades educacionais do município. Esse é o objetivo do requerimento do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) aprovado na sessão de terça-feira (10 de agosto) que solicita informações ao Executivo sobre a aplicabilidade e fiscalização da Lei 1568/2002, que estabelece o Perímetro Escolar de Segurança. Em seu requerimento, Reis solicita informações sobre como essa lei está sendo colocada em prática e quais ações de prevenção e repressão são adotadas na área determinada por esse perímetro, que é de aproximadamente 100 metros dos portões de acesso aos estabelecimentos de ensino.
A lei proíbe, entre outras coisas, a aglomerações de pessoas dentro da área de segurança durante funcionamento das escolas, atuação de vendedores ambulantes, comércios de medicamentos e produtos farmacêuticos nas proximidades e a instalação de estabelecimentos que vendem fogos de artifícios, bebidas com teor alcoólico e comércios que envolvam uso de gasolina ou qualquer substância inflamável ou explosiva na área abrangida pela lei. Ainda, de acordo com a lei sancionada em 2002, são estabelecidos limites de velocidade e determinadas restrições em vias públicas mediante fixação de locais, horários e períodos destinados ao estacionamento, embarque e desembarque de passageiros.
Como a preocupação é garantir a segurança das crianças e jovens para evitar contato com pessoas de má índole e comércios com produtos inadequados e perigosos, o vereador quer saber se existe fiscalização nos locais e, caso afirmativo, o que vem sendo detectado. Segundo Reis, a violência que atinge todo o País preocupa os moradores, principalmente os pais que deixam seus filhos nas escolas. “Esse requerimento reforça a necessidade de oferecer segurança nas escolas para nossas crianças. Em todo o País vemos questões como violência, criminalidade, drogas e até mesmo jovens portando armas próximos das escolas”, afirmou Reis. Por isso a necessidade de saber se a lei está sendo aplicada e se a Secretaria de Educação tem trabalhado também na prevenção que, de acordo com a legislação, envolve outros setores da administração em parceria com a comunidade.
O vereador reafirma a necessidade de serem adotadas políticas e leis específicas de atendimento e proteção às crianças e jovens dentro e fora das escolas. Ele lembrou que tramita na Câmara Municipal proposta de Projeto de Lei, de sua autoria, que institui o Programa de Combate à Prática do Bullying em toda a rede municipal de ensino, outro grave problema que pode deixar marcas na vida de pessoas vítimas dessa forma de violência física ou psicológica.
A lei proíbe, entre outras coisas, a aglomerações de pessoas dentro da área de segurança durante funcionamento das escolas, atuação de vendedores ambulantes, comércios de medicamentos e produtos farmacêuticos nas proximidades e a instalação de estabelecimentos que vendem fogos de artifícios, bebidas com teor alcoólico e comércios que envolvam uso de gasolina ou qualquer substância inflamável ou explosiva na área abrangida pela lei. Ainda, de acordo com a lei sancionada em 2002, são estabelecidos limites de velocidade e determinadas restrições em vias públicas mediante fixação de locais, horários e períodos destinados ao estacionamento, embarque e desembarque de passageiros.
Como a preocupação é garantir a segurança das crianças e jovens para evitar contato com pessoas de má índole e comércios com produtos inadequados e perigosos, o vereador quer saber se existe fiscalização nos locais e, caso afirmativo, o que vem sendo detectado. Segundo Reis, a violência que atinge todo o País preocupa os moradores, principalmente os pais que deixam seus filhos nas escolas. “Esse requerimento reforça a necessidade de oferecer segurança nas escolas para nossas crianças. Em todo o País vemos questões como violência, criminalidade, drogas e até mesmo jovens portando armas próximos das escolas”, afirmou Reis. Por isso a necessidade de saber se a lei está sendo aplicada e se a Secretaria de Educação tem trabalhado também na prevenção que, de acordo com a legislação, envolve outros setores da administração em parceria com a comunidade.
O vereador reafirma a necessidade de serem adotadas políticas e leis específicas de atendimento e proteção às crianças e jovens dentro e fora das escolas. Ele lembrou que tramita na Câmara Municipal proposta de Projeto de Lei, de sua autoria, que institui o Programa de Combate à Prática do Bullying em toda a rede municipal de ensino, outro grave problema que pode deixar marcas na vida de pessoas vítimas dessa forma de violência física ou psicológica.
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