Comunidade nordestina terá conselho representativo

Projeto do vereador José Reis, aprovado na última sessão, institui o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina

Imagens de músicos e do Padre Cícero são patrimônios cultural e religioso da população nordestina










A força de trabalho dos migrantes nordestinos e sua importância no contexto social e cultural com a inserção de seus costumes na sociedade são fatores que devem ser ressaltados e valorizados, uma vez que integram o desenvolvimento da região do Litoral Norte e também de São Sebastião. Para representar essa parte da população, que merece ter seus direitos e valores respeitados, será instituído, em São Sebastião, o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina. De autoria do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), o Projeto de Lei 63/2010, que institui o conselho, foi aprovado por unanimidade na última sessão do Legislativo, dia 14 de setembro, e encaminhado para sanção do prefeito Ernane Primazzi.
Em âmbito estadual, no próximo dia 26 de setembro, será lembrado o quinto ano da criação do Conselho Estadual da Comunidade Nordestina instituído pela Lei 12.061 e regulamentado pela Lei 50.587, de 13/03/2006. Seu objetivo é integrar as ações do governo e da sociedade civil com foco na população nordestina que vive em São Paulo estimada em cerca de 2 milhões de pessoas. O conselho estadual também promove, anualmente, a Semana de Arte e Cultura das regiões Norte e Nordeste do Brasil e coordena o Dia do Nordestino, criado pela Lei 8.441, de 23/11/1993, e comemorado em 2 de agosto.
De acordo com o vereador José Reis, a proposta de seu projeto é” valorizar a contribuição econômica, social e cultural da comunidade nordestina em todo o Litoral e na nossa cidade”. De acordo com o artigo 6º da lei aprovada, ela deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data de sua publicação. Com a criação do conselho, São Sebastião passa também a reconhecer, oficialmente, a importância do trabalho da comunidade nordestina que ganhará representativa não somente para lutar por suas reivindicações, mas também para criar programas e estimular a divulgação das riquezas culturais da região Nordeste do Brasil.

Atribuições do conselho

Estabelecer diretrizes, levar propostas e promover atividades, em todos os níveis da administração municipal, direta e indireta, que visem a defesa dos direitos da Comunidade Nordestina para sua plena inserção na vida social, econômica, política e cultural da cidade é um dos pontos ressaltados no projeto do vereador Reis. Entre as atribuições também constam assessoramento ao prefeito municipal na emissão de pareceres, encaminhamento de sugestões e acompanhamento da elaboração e execução de programas de governo relativos à Comunidade Nordestina. Outra atribuição será encaminhar á Câmara Municipal propostas de natureza legislativa que visem assegurar e ampliar os direitos da comunidade, além de desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos a problemas específicos e promover a comemoração de todos os eventos ligados a seus interesses, em especial nas áreas artística, cultural e histórica do Nordeste do Brasil.
De acordo com o Projeto de Lei, o conselho será composto por 11 membros e 5 suplentes nomeados pelo prefeito e escolhidos entre os cidadãos com participação e reputação na Comunidade Nordestina, sendo consultados, previamente, a Câmara Municipal, os movimento e entidades da própria comunidade. Os integrantes serão empossados pelo prefeito e deverão eleger o presidente e secretário na primeira reunião do conselho. As funções não serão remuneradas e o mandato será de dois anos proibida reeleição.

Migração e tradição nordestinas

A história de São Paulo passa por um fenômeno social marcante ao longo do século XX, principalmente na década de 1930, quando a migração nacional, a maioria nordestina, superou o número de estrangeiros que vieram para São Paulo. Durante o Governo Getúlio Vargas, na primeira metade de 1950, essa migração nordestina foi intensificada pelo acelerado desenvolvimento econômico e industrial de São Paulo. Na época, com uma economia estagnada e pouco diversificada, grandes latifúndios, poucas indústrias, concentração de renda e baixa produtividade, o Nordeste vivia uma situação econômica difícil. Além disso, o clima da região, com longos períodos de estiagem, não era favorável à agricultura. Isso fez com que muitas pessoas passassem a abandonar suas cidades à procura de trabalho em São Paulo, não somente na capital, mas em vários conglomerados urbanos.
Como não havia um espaço de encontro dessa população para lembrar suas raízes, foi criado em maio de 1991, o Centro de Tradições Nordestinas (CTN), em São Paulo..Reconhecido por seu trabalho filantrópico pela Prefeitura de São Paulo e Governo Federal, foi declarado como Entidade de Utilidade Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Ele passou a atuar como uma instituição de fomento cultural para o estado do Nordeste. O CTN promove ações relacionadas à cultura nordestina, e busca contribuir para que a maior cidade do Brasil também possa ser uma amostra do Nordeste. Para isso, disponibiliza para seus frequentadores, 9 quiosques e 10 restaurantes com barzinhos, servindo comida típica nordestina e um palco onde se apresentam shows de música e dança. O CTN preocupa-se também com as comunidades que estão ao redor do espaço, oferecendo cursos gratuitos de alfabetização para adultos e aulas de reforço de inglês e matemática para crianças no período de férias escolares, além de oficinas de capoeira, dança e teatro.
Em seu espaço, abriga um busto do cantor e compositor Luiz Gonzaga (Lua) e um de Manezinho Araújo, uma estátua de Zumbi dos Palmares, e do bondoso Padre Cícero, bem como do piedoso Frei Damião, expressando a religiosidade do povo nordestino que ali comparece em grande número. Localizado na rua Jacofér 615, no Bairro do Limão, abre ao público de segunda à quinta no horário de almoço, sexta e sábado, das 11h às 04h e, aos domingos, das 11h à meia-noite. A entrada é franca em todos os dias de funcionamento, exceto às sextas-feiras..