Plano Municipal de Saneamento Básico preocupa vereador Reis

Parlamentar pede informações sobre andamento do projeto e
atendimento aos núcleos de ZEIS

Os Planos Municipais de Saneamento Básico dos quatro municípios do Litoral Norte (São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba) estão em processo de elaboração para posterior apresentação em audiências públicas em cada cidade e encaminhamento aos Legislativos para apreciação. Importante instrumento para direcionar as diretrizes de atendimento aos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta, tratamento e implantação de redes de esgotos e até para definir a questão da destinação dos resíduos sólidos, o programa municipal é uma determinação da Política Nacional de Saneamento Básico prevista na Lei Federal nº 11.445, que definiu o Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Preocupado com o andamento dos estudos em São Sebastião, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) apresentou requerimento na sessão de terça-feira, 19, solicitando informações à Prefeitura e Superintendência da Sabesp no Litoral Norte, em relação ao cronograma de trabalho e prazos de conclusão do programa municipal. Outra preocupação do vereador é como serão incluídos os núcleos de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que estão sendo reconhecidos legalmente pela Prefeitura, mas precisam estar devidamente regularizados para receberem serviços essenciais.
Em seu trabalho, o vereador lembra que os planos municipais devem estar alinhados ao Plano Diretor de Saneamento Básico da Sabesp para o Litoral Norte, uma vez que a empresa detém a concessão dos serviços na região. Em audiência na Câmara Municipal no último dia 11, com o superintende regional na época, José Bosco Fernandes de Castro, o gerente da estatal em São Sebastião, Pedro Ponce, e demais parlamentares, surgiram dúvidas e pendências em relação aos programas municipais, explicou Reis. Por esse motivo, o vereador resolveu apresentar o requerimento solicitando mais informações.
“Esse trabalho seria apresentado há duas semanas, mas resolvi esperar a audiência. Quero registrar a minha preocupação com a questão do saneamento básico em nossa cidade porque o próprio superintendente, na época, explicou que houve atraso geral na elaboração dos planos E agora com a transferência dele para outra cidade, também não sabemos como será a continuidade dos trabalhos e se atenderão as necessidades do município”. O vereador também disse que o mais preocupante foi a resposta de Bosco em relação às ZEIS que ainda não estariam regularizadas e a Sabesp não pode levar serviços a locais irregulares. Na ocasião, Bosco disse que já tinha feito uma reunião com o prefeito para que fossem definidas algumas prioridades em relação às ZEIS salientando a importância delas estarem devidamente regularizadas.
Uma das dúvidas de Reis é como as ZEIS serão inseridas no Plano Municipal e se ele poderá contemplar programas de atendimento nessas áreas. “Temos cerca de 55 núcleos com grande número de moradores que vivem sem saneamento básico, o que gera problemas de saúde e, principalmente, viroses em crianças”, argumentou Reis. Ele frisou a necessidade de posicionamento mais específico da Sabesp quanto ao atendimento nesses núcleos.

Plano Diretor
Durante a audiência, o então superintendente da Sabesp no Litoral Norte, José Bosco, explicou que o Plano Diretor de Saneamento Regional servirá de subsídio aos prefeitos para elaboração de seus planos municipais de saneamento, além de poder priorizar investimentos e indicar locais onde será necessária a ampliação dos sistemas. O Plano Diretor é feito em três fases: estudo demográfico, urbanístico e hidrológico e entre os principais desafios constam o atendimento adequado também em períodos sazonais, as ocupações irregulares nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e os núcleos isolados. Depois de concluído, o ideal é que o Plano Diretor passe por uma revisão a cada quatro anos para acompanhar o crescimento da região, explicou Bosco.
Sobre as quatro obras em andamento em São Sebastião, ele informou que deverão estar concluídas até o final de 2012. Os investimentos, que superam R$ 45 milhões, elevarão o índice de saneamento básico dos atuais 44% para 72%, Estão sendo realizadas as obras dos Sistemas de Esgotamento Sanitário de Paúba, Una/Engenho, Baleia/Sahy e da Costa Norte. Numa segunda fase, estão previstas obras em Cambury/Camburizinho, Maresias, Toque-Toque Grande, Guaecá e ampliação do Sistema Barequeçaba.