Em um ano, é a segunda Moção de Apelo feita pelo vereador que já havia alertado para os graves problemas de inundações no município
Imagem da enchente que atingiu o Areião, em Cambury, em 2010. Nas chuvas de sábado, 23 de abril deste ano, as águas tomaram conta da vila. Famílias que perderam tudo tiveram de ser removidas
As chuvas de verão em 2010, que provocaram inundações principalmente em bairros e núcleos carentes da Costa Sul de São Sebastião e deslizamentos de terra em vários pontos da Rodovia Rio-Santos (SP-55), fizeram com que o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) apresentasse, em 13 de abril, Moção de Apelo (nº 18/2010) à secretária de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, na época, Dilma Penna, hoje presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O vereador já alertava sobre o caos com as enchentes na região e solicitava estudos para obras de drenagens e medidas urgentes para minimizar os problemas. Um ano depois, Reis voltou a apresentar, no último dia 26, Moção de Apelo (nº 08/2011) ao atual secretário Edson Giriboni, ao superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, engenheiro Alceu Segamarchi, e ao governador Geraldo Alckmin. A Moção de Apelo, assinada por todos os vereadores, foi lida em plenário e encaminhada para a Ordem do Dia da próxima sessão, dia 3 de maio.
Como Reis alertava há um ano, a situação se agravou. Após 16 horas ininterruptas de chuvas fortes, a cidade viveu novo caos que começou no sábado, dia 23. Cerca de 200 pessoas estão desabrigadas, principalmente famílias da Costa Sul, que perderam tudo, e as chuvas provocaram interrupções na pista com deslizamentos de terra e inundações em vários pontos do município. Em sua moção, Reis aponta que, entre as atribuições da Secretaria de Saneamento e Energia, constam “estudos, planejamento, construção e operação de obras de infraestrutura de recursos hídricos, bem como a operação e manutenção de estruturas hidráulicas, compreendendo drenagem, erosão urbana e controle de enchentes”, além da “elaboração, desenvolvimento e implementação de planos e programas de apoio aos municípios do Estado nas áreas de sua atuação”.
Estudos
Após a aprovação, pela Câmara Municipal, de moção com o mesmo teor no dia 13 de abril do ano passado, Reis aproveitou a visita da secretária Dilma Penna em vistoria realizada em agosto às obras de saneamento no município para entregar, pessoalmente, uma cópia da Moção de Apelo. Em resposta, a Secretaria de Saneamento e Energia encaminhou ofício nº 392/2010, protocolado no Legislativo em 13 de outubro, alegando que o assunto mereceu análise do DAEE após vistoria ao município e visita ao diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, Antonio Carlos Simões de Abreu, que informou alguns pontos críticos de inundações que não constavam das denúncias apresentadas por Reis.
Em abril do ano passado, o vereador já alertava para a gravidade das enchentes nos bairros de Boracéia, Barra do Una, Maresias, na Rua Guarucanga, travessa da Estrada do Cascalho, entre outros pontos de Boiçucanga, Barra do Sahy, Baleia Verde e vários núcleos de Cambury como as vilas Débora, Barreira, Sertão do Piavú, Lobo-Guará e Areião que foram totalmente tomados pelas águas das chuvas do último sábado, 23, uma situação muito mais grave do que se poderia imaginar. Como essas áreas não constavam das prioridades oficiais, o ofício do Governo do Estado alertava para que a Prefeitura fizesse um levantamento desses pontos de alagamentos para que essas demandas pudessem ser inseridas no Programa de Apoio aos Municípios mantido pelo DAEE para estudos de serviços de macrodrenagem. Na época, a Prefeitura informou ao DAEE que o Plano de Macrodrenagem do Município estava em fase de elaboração.
Rua das Flores, em Cambury (enchente de 2010)
Vistoria e serviços necessários
Diante da resposta do Governo do Estado, Reis solicitou ao diretor do Departamento do Meio Ambiente da Prefeitura, Antonio Carlos, a realização de vistoria nos pontos considerados críticos para que as demandas fossem encaminhadas ao DAEE. Após visita aos locais realizada dia 14 de dezembro de 2010, acompanhada pela assessoria do vereador Reis, foi apresentado relatório das necessidades sendo que vários problemas poderiam ser resolvidos com limpeza de valas de drenagem, exceto locais de difícil acesso como propriedades particulares ou Áreas de Preservação Permanente (APP).
A vistoria começou pela Alameda Cubatão, em Boracéia, um dos principais acessos e parada de ônibus do bairro, que teria o problema minimizado com a limpeza das bocas das tubulações que cruzam a rodovia, drenando as águas das ruas para o mar, associada à limpeza das valetas de drenagem das ruas do bairro. Também foi solicitada atenção para as avenidas Guarani e Rio Grande da Serra. Antonio Carlos conferiu o problema na Alameda São Caetano e indicou a limpeza da vala de drenagem e, se possível, acessar a galeria (drenagem canalizada) no trecho final da rua que chega até a rodovia. Na esquina da avenida Guarani com a Alameda Osasco, na entrada da Estação de Tratamento da Sabesp, era necessária a limpeza das valas de drenagem e correção de erosão no leito da avenida Guarani.
Também foi visitada a ponte da Vila dos Mineiros, acesso à Abras do Unas, onde era preciso remover a vegetação no leito do rio em ambos os lados da ponte para que as águas pudessem fluir. Outro problema verificado foi na Rua das Torres, altura do nº 301, na Baleia Verde. Vários troncos de árvores no leito do rio impediam a vazão natural das águas. Já, na avenida Nossa Senhora Aparecida, no Areião, em Cambury, foi indicada limpeza da vala de drenagem que fica ao lado da rua. O diretor do Meio Ambiente informou que o levantamento desses pontos seria encaminhado à Secretaria de Administrações Regionais para avaliar os serviços que poderiam ser executados dentro das possibilidades orçamentárias do município.
Vistoria realizada em dezembro do ano pasasdo começou por Boracéia (foto 1) e também passou pela Baleia Verde (foto 2)
Desassoreamento
Um dos problemas mais graves apontados na época foi a questão do desassoreamento do Rio Cambury. “A Secretaria do Meio Ambiente dará andamento aos procedimentos na tentativa de viabilizar o serviço no trecho entre a rodovia e a praia, apesar de não existir áreas disponíveis em suas margens para acesso a equipamentos e deposição do material dragado”, afirmou Antonio Carlos, após a vistoria. O motivo é que a região é tomada por propriedades particulares com edificações e também por Áreas de Preservação Permanente sendo que as margens do rio estão cobertas por densa a vegetação nativa. O diretor do Meio Ambiente explicou, na época, que “devido à essas condições, a viabilização do desassoreamento fica complicada, pois só será possível dispor das áreas laterais da ponte, da rodovia BR-101, para entrada de equipamentos e deposição de material dragado. “Caso se consiga viabilizar a obra, o custo deverá ser altíssimo em função da extensão do trecho a ser desassoreado, em torno de um quilômetro, dispondo-se apenas de um ponto de apoio, bem ao lado da ponte da BR-101”, explicou o diretor após avaliação dos problemas.
Sertão do Piavú, em Cambury (enchente de 2010)Fotos: Divulgação
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