Reis questiona possibilidade de convênio para licenciamento ambiental

Vereador de São Sebastião pede informações se Prefeitura tem intenção de firmar convênio com o Estado para licenciar empreendimentos de impacto local

A possibilidade de a Prefeitura de São Sebastião firmar convênio com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e se integrar ao Programa de Licenciamento Ambiental Municipalizado é questionada pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) em requerimento aprovado na sessão de terça-feira, 5. Não somente o município de São Sebastião, mas também Ilhabela e Ubatuba foram convidados a aderir ao programa pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, e o presidente da Cetesb, Otávio Okano, durante lançamento oficial do programa pela Prefeitura de Caraguatatuba, dia 25 de março, no Teatro Municipal Mário Covas. Primeiro município do Litoral Norte a municipalizar o licenciamento ambiental, em 14 de outubro de 2010, Caraguá passou por um período de cinco meses de estruturação e treinamento das equipes para poder iniciar o processo de licenciamento de empreendimentos de impacto local. A Prefeitura recebeu três pedidos de licença que estão sendo analisados e deverão ser concluídos em breve. Em todo o Estado de São Paulo, 45 municípios, incluindo Caraguá, firmaram convênio com a Cetesb. Ao comentar a importância da iniciativa, tanto o presidente da Cetesb quanto o secretário do Meio Ambiente deixaram expectativas positivas em relação a adesão das demais cidades do Litoral Norte seguindo os passos da vizinha Caraguá. Em função dos pronunciamentos, o vereador Reis solicita ao prefeito Ernane Primazzi e ao secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, informações se há interesse e condições de o município realizar licenciamentos ambientais de impacto local. Em seu requerimento, ele solicita detalhes sobre o procedimento como os requisitos necessários para que o município possa aderir ao programa e passar a agilizar processos de licenciamento sob sua competência e fiscalização. Reis também quer saber se a Prefeitura conta com estrutura física, técnica e de recursos humanos para assumir o procedimento e quais seriam os pontos positivos ou até negativos para São Sebastião caso venha a aderir ao programa. Segundo Reis, “somente quem vive o dia-a-dia da cidade sabe das nossas necessidades”. Por isso ele acredita que seria importante o município conseguir ter o direito de licenciar seus próprios empreendimentos de impacto local até “em função da demora que existe hoje na liberação de licenciamentos de grandes empreendimentos pelo Estado”. Para o vereador, a municipalização agilizaria os procedimentos e contribuiria na geração de emprego e renda.