Vereador quer saber quantas famílias foram beneficiadas em São Sebastião e se houve prejudicados em função do encerramento do cadastro
O consumidor de baixa renda que até 1 de novembro não se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e nem na distribuidora de energia, pagará uma conta de luz mais cara, pois perderá os benefícios da tarifa social de energia elétrica. De acordo com informações divulgadas na imprensa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 17 milhões 645 mil famílias que pagavam a tarifa diferenciada, quase 11 milhões não tinham efetuado inscrição no CadÚnico até setembro. Destes, 3 milhões enquadram-se na faixa de consumo de 30 quilowatts/hora (kWh) mensais. Preocupado com possíveis prejuízos às famílias de baixa renda de São Sebastião, o vereador José Reis de Jesus Silva, pede informações ao presidente da EDP Bandeirante Energia S/A, Antonio Manuel Barreto Pita de Abreu, e ao prefeito Ernane Primazzi sobre o resultado do cadastramento no município.
O vereador lembrou que, em reunião com vereadores na Câmara Municipal, no ano passado, representante da EDP Bandeirante informou que seria feito um novo cadastramento que ficaria sob a responsabilidade do município. ”Como não vi muita divulgação e campanha sobre isso, solicito informações sobre o número de famílias cadastradas, se houve redução em relação ao ano anterior e se é possível retomar as inscrições, estendendo o prazo do cadastramento, para não prejudicar muitas famílias que não tiveram acesso às informações”, explicou Reis.
Em requerimento aprovado na última terça-feira, 8, ele questiona se foi realizada campanha de esclarecimento junto à população de forma eficiente informando sobre a necessidade de se fazer um novo cadastramento. Reis também quer saber se, caso o consumidor não tenha sido cadastrado para ter o benefício da Tarifa Social, se ele também perde o direito de ser contemplado em outros programas sociais do Governo Federal. “O que me preocupa é que o prazo desse cadastramento foi encerrado dia 1 de novembro e muitas famílias podem ter deixado de se cadastrar Temos 54 núcleos habitacionais, sendo que cerca de 26 já foram aprovados como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). São mais de 20 mil pessoas, famílias de baixa renda que precisam de benefícios como a tarifa social de energia”, disse Reis, que também reivindica novo prazo para inscrição oficial..
O cadastramento de famílias de baixa renda com a menor faixa de consumo é a última etapa de aplicação das mais recentes regras de concessão da tarifa social, que era aplicada, antes, de forma automática, considerando apenas o volume de energia consumida mensalmente. Em dezembro de 2010, a Anell iniciou a implementação das novas regras. Além da faixa de consumo, elas exigem que o consumidor faça parte de algum programa social do governo federal para ter direito à tarifa social de energia elétrica.
INDICAÇÕES
Dengue
Em indicação apresentada na última terça-feira, 8, o vereador José Reis pede à Prefeitura que seja realizada campanha de esclarecimento sobre a dengue e como prevenir a doença junto aos estabelecimentos comerciais e também lojas de autopeças e borracharias. Segundo o vereador, o objetivo é evitar descarte irregular de materiais como pneus que são potenciais criadouros do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue.
Manutenção
Serviços de manutenção nas praças do bairro Porto Grande também foram, solicitados pelo vereador em indicação para atender reivindicações de moradores que reclamam do mato e falta de limpeza das praças do bairro.
Praia Acessível
O vereador Reis também pediu ao Executivo que estude a possibilidade de estender o Programa Praia Acessível a outras regiões do município e praias que tenham condições para esse tipo de atividade. O objetivo é atender o maior número possível de pessoas com deficiências e que podem, por meio do programa, ter direito a esse benefício importante que garante lazer e melhores condições de saúde.
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