quarta-feira, 20 de março de 2013

Programa Saúde na Escola é tema de trabalho do vereador José Reis

Parlamentar pede informações sobre adesão da municipalidade
ao projeto dos ministérios da Saúde e Educação

“A saúde não deve acontecer só dentro do hospital, mas tem que ser levada para onde as pessoas estão - no caso das crianças, para dentro da escola", afirmou o ministro da Saúde, Antonio Padilha, ao abrir as atividades deste ano do Programa Saúde na Escola (PSE), dia 11 de março, no Distrito Federal. Instituído em 2007, pelo Decreto Presidencial nº 6.286, o programa é realizado em conjunto entre os ministérios da Saúde e Educação. O objetivo é construir políticas intersetoriais para a melhoria da qualidade de vida da população. E isso só será possível com a adoção de políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública do país.
Em função da importância do programa em fortalecer ações que contribuam para o desenvolvimento integral da comunidade escolar, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), apresentou requerimento nº113, na sessão de terça-feira, 19 de março, onde solicitou informações dos secretários municipais de Saúde, Urandy Rocha Leite, e da Educação, Angela Couto, sobre a adesão do município ao Programa Saúde na Escola, que visa essa promoção de ações junto aos estudantes durante o ano letivo.
De acordo com o Ministério da Saúde, no ano passado foram atendidos 7 milhões de estudantes de 1.433 municípios em 16.700 escolas, mobilizando 7.441 equipes de Atenção Básica à Saúde. A proposta, este ano, com a Semana de Mobilização Saúde na Escola, é atingir 30 mil centros de ensino, com apoio de 13 mil equipes do Programa Saúde da Família atuando em 2.300 municípios para beneficiar 14 milhões de estudantes. A novidade é a participação do Programa Brasil Carinhoso, proporcionando triagem de saúde em alunos de creches e pré-escolas. Em 2012, foram investidos R$ 4,1 milhões no programa que este ano deve superar a marca dos R$ 10 milhões, de acordo com estimativa do Ministério da Saúde.

Critérios de adesão

Para contar com recursos financeiros do Programa Saúde na Escola, as unidades em que atuarão as ESFs (Estratégias de Saúde da Família), devem estar localizadas no território de responsabilidade dessas equipes. Nos últimos cinco anos, os critérios para adesão ao PSE sofreram alterações tendo como base o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e Cobertura da Estratégia de Saúde da Família. De acordo com a Portaria Interministerial nº 3.696, de 25 de novembro de 2010, podem aderir ao programa, municípios com IDEB, em 2009, menor ou igual a 4,5 e que tenham 70% ou mais de cobertura populacional por Equipes Saúde da Família, com base na competência financeira de junho de 2010 e os que possuem escolas participantes do Programa Mais Educação, de acordo com o número de Equipes de Saúde da Família implantada no território.
Entre as competências das secretariais municipais de Saúde e Educação constam: criação de grupo de trabalho intersetorial para elaboração e implementação do projeto; possibilitar a incorporação dos temas contemplados no PSE nos projetos político-pedagógicos das escolas e a integração e planejamento conjunto entre as equipes das escolas e das Unidades Básicas de Saúde e ESFs (Estratégias de Saúde da Família). Outra competência é divulgar o projeto local do PSE às instâncias de controle social e fiscal para acompanhamento de sua execução.

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