Vereador também que saber sobre participação da cidade na IV Conferência
Nacional InfantoJuvenil pelo Meio Ambiente
A importância da finalização do Plano Municipal de Saneamento de São Sebastião para ser encaminhado ao Legislativo para apreciação foi um dos temas apresentados pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) na sessão da última terça-feira, 13. Em requerimento encaminhado ao prefeito Ernane Primazzi e ao secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, o vereador pediu informações sobre ao andamento dos estudos de elaboração do plano e qual a previsão para apresentação em audiências públicas e votação na Câmara Municipal.
Em sessão com plenário lotado de manifestantes do Movimento Preserve o Litoral Norte, idealizadores do projeto de criação da Área de Preservação Ambiental (APA) entre os bairros da Baleia e Barra do Sahy, aprovado em primeira discussão na mesma sessão, o vereador frisou a importância da preservação de São Sebastião, que tem 75% de seu território em Área de Preservação Ambiental, e dos projetos de saneamento para garantir a balneabilidade das águas e a melhoria da qualidade de vida da população.
Reis comentou, em seu trabalho, que a Lei Federal 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico. Ele também citou o Decreto 7.217/2010, que regulamenta a Lei de Saneamento e fortalece a regulação do setor contribuindo para eficiência da gestão e universalização dos serviços.
Ao público, o vereador explicou que os Planos Municipais de Saneamento devem estar prontos até o próximo ano. Além disso, o decreto federal também determina que, a partir de 2014, o acesso a recursos da União para serviços de saneamento básico estará condicionado a existência do Plano Municipal de Saneamento Básico.
“Poderemos deixar de receber recursos para que sejam implantadas redes coletoras de esgoto e de abastecimento de água se não tivermos o plano. Hoje, não temos 100% de rede tratada de esgoto, principalmente na Costa Sul. Falta rede de esgoto em Boracéia, Juréia, Cambury e em Maresias está em finalização. São Sebastião tem um grande potencial turístico. Não dá para aceitar que uma cidade como a nossa não tenha rede de água e tratamento de esgoto em boa parte do município”, disse o vereador.
Ele também comentou que o Plano Municipal deverá embasar, ainda, novo contrato que deverá ser firmado no Legislativo para a prestação dos serviços da Sabesp. O vereador José Reis explicou que, em reunião com o superintendente da Sabesp no Litoral Norte, José Bosco Fernandes Castro, na Câmara Municipal, no último dia 8, foi informado de que o contrato assinado com os municípios em 2010 perdeu efeito com a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Portanto, novo modelo de convênio deverá passar pela Casa para votação. E nesse processo, será fundamental o Plano Municipal de Saneamento.
Conferência
Em outro requerimento, também voltado às questões ambientais, o vereador José Reis pediu informações ao prefeito e à secretária de Educação, Ângela Couto, se o município participará da IV Conferência Nacional InfantoJuvenil pelo Meio Ambiente. Ela é voltada para as escolas com pelo menos uma turma do 6º ao 9º ano (5ª a 8 séries) do Ensino Fundamental, cadastradas no Censo Escolar de 2011 - INEP, escolas públicas e privadas, urbanas e rurais das redes estadual ou municipal, assim como escolas das comunidades indígenas, quilombolas e de assentamentos rurais.
Os estabelecimentos escolares com esse perfil podem participar da conferência cujo processo de adesão é voluntário. O objetivo é desenvolver estudos de temática e elaborar projetos de ação para tornar a escola mais sustentável. Deverá ser escolhido um projeto e também um aluno para representar a escola em etapa posterior. A conferência nas escolas faz parte do processo de participação na Conferência Nacional de Meio Ambiente prevista para ser realizada em novembro, em Brasília.
“Meus dois trabalhos vão de encontro às questões ambientais. Sobre a conferência, peço à secretária informações se as nossas escolas estão participando. É importante ver como cada aluno, cada escola, pode contribuir. Talvez, se essas discussões, essa formação tivessem acontecido há muitos anos, não teríamos hoje o Rio Sahy e nem outros rios, como de Boracéia, poluídos”, disse Reis que recebeu os aplausos do público.
Foto: Celso Moraes/CMSS
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