Parlamentar também pede estudos para concessão de descontos nas tarifas
na impossibilidade de fornecimento de transporte gratuito
O vereador comentou, em seu trabalho, a importância do benefício concedido hoje aos estudantes universitários com transporte gratuito para faculdades fora do município. Mas frisou a necessidade de formação dos jovens nas áreas técnica e também nos cursos da Fatec que precisam de apoio para continuar estudando. Em fevereiro deste ano, pelo requerimento nº 45/2013, Reis fez o mesmo pedido para beneficiar os alunos da Etec.
No ofício nº 92/2013, encaminhado pela Secretaria de Educação, o vereador foi informado que “estava sendo realizado estudo de impacto orçamentário para verificar a possibilidade de conceder o benefício”. Por isso, ele solicitou informações à administração para saber os resultados dos estudos. “Tenho recebido e-mails de alunos e moradores preocupados porque alguns alunos são atendidos e outros não. Acredito que temos condições de dar um apoio, uma resposta para esses estudantes, principalmente da Costa Sul. Há jovens que vêm de Boraceia ao centro. O custo da passagem é de R$ 6,50, dá R$ 13,00 ida e volta por dia. Quem vem de Boiçucanga paga quase R$ 10,00 (ida e volta). Nada mais justo o município ajudar na formação desses jovens para que tenham oportunidade de estudar”.
Segundo Reis, mesmo que não seja possível o transporte gratuito, que fosse estudada uma forma de conceder desconto de 50% nas tarifas. “Não podemos deixar que o projeto de vida desses alunos, o anseio de ter uma qualificação, formação e ser inserido no mercado de trabalho seja prejudicado, porque a maioria dessas famílias é de baixa renda. Por Isso, peço à secretária de Educação, Angela Couto, carinho com essa questão para ver a possibilidade de conceder esse benefício aos nossos jovens que sonham com um futuro melhor”, argumentou o vereador.
Prédio da Fatec, no centro de São Sebastião
Também morador na Costa Sul, o vereador Ercílio de Souza (PV) parabenizou Reis lembrando da cobrança feita pelos moradores. “Todo dia é a mesma pergunta: por que os ônibus gratuitos são liberados para Mogi das Cruzes, São José dos Campos e outras cidades e os alunos que estudam aqui não têm esse apoio. São mais de 60 km de Boracéia ao centro e nem todo mundo tem condição de pagar a passagem. A gente tem de apostar na educação. Se nossa cidade puder investir, colheremos bons frutos”. Para o vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso) a concessão de desconto de 50% nas passagens já seria importante. “Essas pessoas, às vezes, tiram o último tostãozinho para fazer um curso técnico e muitos não tem condições mesmo de se locomover de suas casas a esse custo”.
A vereadora Solange Ramos (PV) afirmou que lutou para que tivesse ônibus para alunos do curso técnico no município. “Sempre recebia a resposta de que não podia. Fui ver juridicamente e não é constitucional. O município pode pagar o ônibus porque a faculdade não existe aqui. Se tem curso aqui, a prefeitura não pode dar o ônibus”. Ela sugeriu que sejam feitas solicitações a deputados federais para que enviem verbas de emendas parlamentares destinadas ao pagamento de transporte aos estudantes.
O vereador Ernane Primazzi (PSC) comentou que entre final 2011 e início de 2012 fez vários pedidos nesse sentido ao prefeito Ernane Primazzi concedendo benefícios aos alunos do ensino médio, Fatec e também da Unibr São Sebastião (antiga Fass) e ainda da Escola Técnica de Saúde (ETS), instituição privada que tem quase 500 alunos, explicou o vereador. “O prefeito pediu, mas a Ecobus, no seu direito, entrou na justiça contra a solicitação e ganhou”.
O vereador professor Gleivison Gaspar (PMDB) disse que o pedido de Reis é louvável, mas que as informações da vereadora Solange eram importantes. No entanto, afirmou que poderia ser iniciada uma discussão mais profunda sobre o assunto. O vereador Reinaldo Moreira (PSDB) se sentiu indignado com a questão de ser inconstitucional o fornecimento do transporte gratuito para alunos de curso superior dentro do município. “Inconstitucional é criança passar fome, é ver morador de rua nesse frio e tantas aberrações pelo país. Somos um município com 110 km de extensão e muitas dificuldades. Temos de facilitar o estudo para as pessoas. Se dificultarmos, aí sim que vão correr das escolas”.
Seu colega de bancada. Jair Pires, também foi favorável ao requerimento. Segundo ele, “apesar de a vereadora Solange ter informado que não há amparo legal para o prefeito pagar o ônibus para esses estudantes, seria de bom tom conversar sobre o assunto até para chegar a consenso para que esses alunos possam ser beneficiados com o transporte”. Ele comentou que seu filho estuda na Etec e que há algum tempo foi solicitado apoio dos pais, de R$ 10,00, para a compra de microondas, pois alunos que estudam em período integral levam seu alimento e muitos, às vezes, não têm dinheiro para pagar o transporte.
“É uma dificuldade grande e uma vergonha para nós que falamos que o futuro está nas mãos dos jovens. Se o futuro está nas mãos dos jovens, devemos investir nos jovens. São Sebastião é uma cidade atípica por sua extensão. Imagine o horário que um aluno tem de sair de Boracéia para chegar aqui na Etec e Fatec. Estamos falando de R$ 13,00 por dia, fora todo o transtorno de viagem. Quanto se lutou para trazer uma Etec, uma Fatec para nosso município. Conquistamos o que está aí então temos de dar respaldo aos nossos estudantes para que tenham esse incentivo e continuem estudando no nosso município”, disse Jair.
Já, na sessão do dia 13, o vereador Reinaldo Moreira, apresentou requerimento à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo onde solicitou a possibilidade de ser firmado convênio para fornecimento de alimentação aos estudantes da Etec –São Sebastião (Centro Paula Souza).
Texto: Rosangela Falato
Fotos: Vereador José Reis durante sessão
Crédito: Celso Moraes/CMSS
Prédio da Fatec
Crédito: Silvia Amparo/CMSS
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