Reis pede ao Estado Caravana do Trabalho Decente no Litoral Norte

Programa visa melhorar indicadores de trabalho, emprego e renda entre

 outras ações em benefício aos trabalhadores

Lançada em 3 de julho pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) do Estado de São Paulo, a Caravana do Trabalho Decente objetiva melhorar os indicadores de trabalho, emprego e renda, promover qualificação profissional, saúde e segurança do trabalho, além de estabelecer a igualdade de oportunidades e erradicar as formas irregulares de trabalho. Possibilitar que o Litoral Norte possa receber o programa com palestras e orientações a todos os interessados é a proposta do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), que fez essa solicitação ao secretário estadual da pasta, Tadeu Morais, no requerimento nº 481/2014, aprovado na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira, 9.
Em sua propositura, o vereador lembrou que o conceito de Trabalho Decente foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para ampliar a divulgação do tema foi criada a Agenda Global de Trabalho Decente estabelecendo compromissos com os países-membros com a finalidade de constituir instrumentos para a efetiva implantação de práticas de Trabalho Decente.
Ainda, segundo Reis, durante a cerimônia de lançamento do programa, que é uma parceria entre a SERT e Faculdade Escola de Sociologia e Política do Estado (FESP-SP), foram definidas formas de atuação em oito regiões administrativas, que serão visitadas até novembro, como Baixada Santista e Vale do Paraíba, além de São José do Rio Preto, Registro, Presidente Prudente, São Paulo, Bauru e Ribeirão Preto. O vereador explicou que os municípios de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba integram a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte e, portanto, merecem ser contemplados com o programa iniciado em 20 de agosto, em Bertioga, com a participação de jovens, profissionais da educação e representantes de comissões municipais e de segmentos sindicais e patronais.
Em função da importância do programa para aperfeiçoamento, informações e qualificação de profissionais, Reis defende que a região do Litoral Norte, mais especificamente São Sebastião, possa receber o projeto atendendo a população dos quatro municípios. Caso seja possível, ele pediu informações do agendamento da visita. Porém, se as cidades do Litoral Norte não estiverem incluídas na agenda do governo estadual, Reis pediu a possibilidade de a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) rever essa agenda para atender o Litoral Norte que, segundo o vereador, “vive uma realidade diferente do Vale do Paraíba, embora esteja inserido na mesma Região Metropolitana”, explicou o parlamentar.