Reis pede estudos para solucionar falta de segurança na Rio-Santos

Solicitação à Prefeitura e DER será feita por requerimento

 na sessão desta terça-feira

Foto: Rosangela Falato

Trecho da Rio-Santos sob a ponte do Rio Maresias, Costa Sul de São Sebastião

A falta de segurança em vários trechos da Rodovia Manoel Hipólito do Rego (Rio-Santos), na Costa Sul de São Sebastião, principalmente nas áreas urbanas com maiores adensamentos populacionais, é tema de requerimento que será apresentado na sessão desta terça-feira, 6, pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB). Ele solicitará ao Executivo e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informações sobre a possibilidade de serem elaborados estudos ou projetos que visem solucionar o problema.

Em seu documento, Reis explica que os órgãos especializados possuem equipes de planejamento que se empenham em encontrar alternativas de trafegabilidade e segurança nas estradas em concessão. O vereador também lembra que, tanto ele quando os demais colegas da Câmara Municipal, apresentaram, nos últimos anos, várias reivindicações ao DER para realização de serviços de manutenção e ações que garantam, a segurança dos usuários e moradores das regiões urbanas de bairros cortados pela Rio-Santos. No requerimento, Reis também questiona se é possível a formação de um grupo de trabalho envolvendo a Administração e o DER para analisar cada caso e as obras necessárias ao longo da Rio-Santos e também se há condições de o município assumir a responsabilidade pelos trechos urbanos para garantir atendimento com iluminação e mais segurança no trânsito. O vereador também quer saber do DER quais as obras previstas para todo o trecho da Rio-Santos, ao longo do município de São Sebastião, em relação a sinalizações, iluminação, manutenção da pista e projetos de contenção para evitar deslizamentos de terra em trechos críticos onde o problema é constante em períodos de fortes chuvas.

Na última sessão, Reis voltou a solicitar ao DER a manutenção dos redutores de velocidade instalados na estrada, no trecho da Costa Sul. Em 16 de setembro do ano passado ele fez o mesmo pedido por meio do Requerimento nº 553, mas não obtive resposta em relação à manutenção. A reivindicação levava em conta a chegada da temporada que já previa grande número de veículos pela Rio-Santos e tinha como intenção evitar acidentes, uma vez que os equipamentos apresentam falhas constantes, explicou Reis, referindo-se aos redutores localizados em Cambury, Barra do Sahy e Juquehy principalmente. Nesses bairros, com grande número de moradores, diariamente usuários e estudantes necessitam atravessam a pista sujeitos a possíveis acidentes ou atropelamentos por falta de segurança no local.

Tiê - sangue , Saíra / Fotos: René Nakaya. Fonte: http://guiadolitoral.uol.com.br/litoral_norte-2619_2009.html

Observação de aves

A possibilidade de São Sebastião desenvolver a prática da Observação de Aves como atrativo turístico aliado ao desenvolvimento sustentável, a exemplo de projetos bem-sucedidos como o festival realizado em Ubatuba que segue para sua sétima edição este ano, será sugerida pelo vereador José Reis às secretarias municipais de Turismo e Meio Ambiente em requerimento nesta terça-feira. O vereador também lembra que a administração de Ilhabela inaugurou, em dezembro do ano passado, um deck para observação de aves no Parque Municipal das Cachoeiras atraindo a atenção de turistas e moradores. Reis sugere parceria com o Parque Estadual da Serra do Mar para a realização da atividade na Costa Sul ou, ainda, a possibilidade de gestões junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) para criação do programa na própria Reserva Indígena do Ribeirão Silveira, em Boracéia, O vereador também defende a criação de um pólo regional de observação de aves em função da importância da regionalização do turismo e levando-se em conta a força político-econômica e o potencial turístico da recém-criada Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Texto : Rosangela Falato

Reis pede cumprimento às normas do uso de jet ski no município

Vereador defende fiscalização mais rigorosa visando

segurança de banhistas e turistas

A falta de respeito às normas para o uso de jet ski verificada ao longo das praias, rios e canal de São Sebastião e os recentes acidentes envolvendo esse tipo de embarcação motivaram o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) a solicitar informações à Prefeitura e Capitania dos Portos sobre como tem sido efetuada a fiscalização e controle de abusos em toda a cidade e a quem compete esse trabalho que também pode resultar em multa e apreensão de equipamentos no caso de graves infrações. Em requerimento aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira, 28, o vereador demonstrou sua preocupação com a segurança de banhistas e das pessoas nas praias após sua equipe também verificar desrespeito à legislação por parte de usuários de jet ski e de lanchas nas praias da região central do município no último sábado, 25 de fevereiro.
Nem mesmo a repercussão nacional do acidente ocorrido em 18 de fevereiro na praia de Guaratuba, em Bertioga, que resultou na morte de uma criança de três anos que brincava na praia quando foi atingida por um jet ski desgovernado, fez com que usuários seguissem as normas para essa prática. No sábado, dia 25, a equipe do vereador constatou pessoas andando de jet ski nas praias Deserta e do Arrastão bem próximo aos banhistas. No Arrastão, uma lancha também ficou circulando a menos de dois metros de vários banhistas, antes de seguir para o canal de São Sebastião provocando receio em quem estava na praia. Muitos pais pediram para seus filhos saírem da água e até mesmo adultos se afastaram retornando ao mar após a saída da embarcação.
“Meu trabalho é baseado na observação do uso inadequado de jet ski e também dos carros que circulam pelas praias para transportar essa embarcação. Vimos o que aconteceu na praia de Guaratuba, em Bertioga. No final de semana, houve outro acidente na represa em Ribeirão Pires. Sabemos que a prática do esporte é importante e o uso de jet ski traz ganhos ao turismo. Mas a falta de respeito á legislação nos preocupa porque não queremos para o município o que aconteceu em Bertioga. As pessoas estão preocupadas e ficam assustadas. Sei da dificuldade em fiscalizar uma cidade tão extensa com mais de 100 quilômetros de praias. Por isso, peço informações à Prefeitura e Capitania dos Portos se há pessoas e equipamentos suficientes para realizar a fiscalização em todo o município”, explicou Reis.
No requerimento encaminhado ao prefeito Ernane Primazzi, com cópia para a Capitania dos Portos, Reis pede detalhes sobre o trabalho de fiscalização e autuações e a quem compete essa fiscalização. Ele também solicita informações se foi firmado algum convênio entre a Administração e a Capitania dos Portos ou se existe a possibilidade de o município ter autonomia para promover essa fiscalização, aplicar multas, autuar e até apreender embarcações caso seja necessário. Ele também questiona sobre a responsabilidade do município e da Capitania em relação ao controle das habilitações e verificação de documentação legal por parte dos proprietários ou usuários de jet ski.

Legislação
Em seu trabalho, Reis também pede informações sobre o que tem sido feito em relação ao descumprimento da Lei 9,537, de 11 de dezembro de 1997, denominada Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA) em águas sob jurisdição nacional da Martinha Mercante. Para poder pilotar um jet ski é preciso ter mais de 18 anos e ser habilitado, no mínimo, como motonauta. É obrigatório uso de colete salva-vidas e da chave de segurança amarrada ao pulso ou no colete ao pilotar o equipamento. Para garantir a segurança dos banhistas, o jet ski deve navegar, obrigatoriamente, a uma distância mínima de 200 metros da praia e são desaconselháveis manobras radicais perto de embarcações fundeadas ou atracadas porque as ondas provocadas pelo jet ski pode desencadear avarias nos demais barcos. É importante salientar que ceder jet ski para menores de 18 anos configura infração grave com enquadramento no Artigo 12, do Decreto 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA).

Reis pede ao DER manutenção de redutores de velocidade na Rio-Santos

Vereador reitera solicitação feita em setembro do ano passado para garantir segurança aos moradores e usuários

Garantir a segurança de moradores e usuários da Rodovia Manoel Hipólito do Rego (SP-55) principalmente nos trechos de áreas urbanas, em locais de grande adensamento populacional na Costa Sul de São Sebastião, é a proposta do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB). Em requerimento aprovado, por unanimidade, na sessão de terça-feira, 28, ele solicita ao responsável pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na região, Orlando Morgado, providências quanto a reparos e manutenção dos redutores de velocidade instalados na rodovia, próximos aos bairros com grande número de moradores, como Vila Sahy, Cambury e Juquehy.

O trabalho reitera o Requerimento nº 553, de 16 de setembro de 2011, no qual o vereador fazia a mesma solicitação já antecipando a necessidade de mais segurança e fiscalização nas estradas em função do movimento na temporada. “Tivemos grande número de carros e, graças a Deus, não aconteceu nada mais grave. Mas é lamentável a situação na Costa Sul e o descaso do DER com o município porque desde aquela época não tivemos retorno à solicitação. As sinalizações não funcionam adequadamente. Vi até ônibus passando em velocidade na lombada eletrônica que fica na Vila Sahy. Ela foi colocada lá para que os moradores e trabalhadores pudessem atravessar a pista com segurança e as crianças irem à escola sem correr risco de acidentes ou atropelamentos”, afirmou o vereador lembrando que não há manutenção dos equipamentos e que o DER não se posicionou a respeito do assunto. “Peço ao prefeito Ernane e  à Secretaria de Segurança Urbana (Segur) que entre em contato com o DER, o mais rápido possível, para ver o que pode ser feito visando garantir a sinalização e segurança nos trechos de área urbana”..

Reis lembrou a posição adotada pelo colega da Casa em sessão anterior, o vereador Paulo Henrique (PH) que defende levar os problemas enfrentados em relação ao DER na região para  a Frente Parlamentar do Litoral Norte Paulista (Frepap) para que, com maior força política, poder intervir junto ao Governo do Estado de São Paulo em busca de solução. Em seu requerimento, o vereador pede ao DER manutenção constante nos redutores instalados na Rio-Santos, ao longo da Costa Sul de São Sebastião. Em outro trabalho relacionado ao DER e aprovado na última sessão, Reis solicita a intervenção da Prefeitura junto ao órgão estadual para retirada de uma antiga estrutura de sinalização localizada na avenida Manoel Rabello Filho, em Boracéia, divisa com o município de Bertioga, uma vez que o local já conta com nova sinalização. Esse mesmo pedido foi feito por meio da indicação nº 542, de 10 de junho do ano passado, mas até o momento não foi atendido.

INDICAÇÕES

Infraestrutura

O vereador José Reis solicita à Prefeitura a retirada de mato e lixo da viela que liga a avenida Guarda Mor Lobo Viana à praia do Arrastão, na região central da cidade, além de limpeza e colocação de lixeiras ao longo da praia de Boracéia, Costa Sul do Município. Em mais três indicações, reivindica a instalação de dois braços com luminárias na Rua Flamboyant, em Boiçucanga, e a oficialização da referida via pública por parte do Executivo, além de serviços de colocação de guias, sarjetas, pavimentação e drenagem na Rua da Paz, também em Boiçucanga”.

Reis pede informações à Prefeitura sobre estudos do Estatuto do Magistério

Com a proposta de garantir ampla discussão em relação ao Estatuto do Magistério por parte da categoria, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) pede à Prefeitura detalhes dos estudos relacionados ao tema. A solicitação foi apresentada por meio do Requerimento nº 22, aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira, 14, e encaminhado ao prefeito Ernane Primazzi e à secretária municipal de Educação, Ângela Couto.
Em seu documento, Reis comenta a importância do estatuto para garantir os direitos aos professores públicos, pede detalhes do andamento dos estudos e questiona a administração sobre qual o plano de trabalho adotado para debater propostas junto ao Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) que constituiu comissão específica de educação para acompanhar os estudos e propor debate sobre as propostas em estudo.
Reis afirmou ser necessária a participação da categoria nas discussões e comentou a importância do encontro entre a Comissão de Educação do Sindserv e o secretário municipal de Administração, no último dia 10, quando foi apresentada pauta de reivindicações como a possibilidade de mais diálogo com o Executivo para tratar de assuntos como a adequação à Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008. Essa legislação está relacionada ao piso salarial nacional do Magistério e questões como hora/aula, aberturas de processos administrativos, utilização de equipamentos de segurança individual (EPI´s) pelos servidores e portarias de afastamento de funcionários que integram a nova direção do Sindserv. Na ocasião, o secretário informou, como consta em matéria publicada no site da Prefeitura, que seria aberto agendamento de reuniões periódicas para tratar dos interesses dos servidores e, especificamente, dos professores quanto ao Estatuto do Magistério.
“No ano passado, tivemos um ganho substancial com a aprovação do Estatuto dos Servidores concedendo alguns direitos que a categoria havia perdido. O estatuto foi o carro chefe da campanha de governo do prefeito Ernane Primazzi. Tenho certeza que a Prefeitura não vai falhar nessa questão. Acredito que a secretária de Educação, Ângela Couto, está focada no assunto e que esta Casa não vai deixar de tratar de um tema que é tão importante para a categoria”, explicou Reis.
O vereador recebeu apoio do colega Paulo Henrique Ribeiro Santana (PH) que apresentou, na terça-feira, Moção de Apelo nº 06 ao prefeito para que se cumpra a Lei Federal nº 11.738/08 que determina em seu artigo 2º, parágrafo 4º, que “na composição da jornada de trabalho, observar-se á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Na terça-feira, 14, foi feita a leitura da moção que deverá ser apreciada na próxima sessão, dia 23, a partir das 18 horas. Segundo Reis, a participação da categoria nesse processo é fundamental e justa. “Os professores não devem ser tratados de outra forma até porque são verdadeiros heróis no trabalho educacional realizado no município”