Com a aprovação pela Câmara Municipal de São Sebastião do Programa de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e de vários núcleos inseridos como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS), torna-se necessário encontrar formas de ajudar e orientar as famílias mais carentes na elaboração de projetos de moradias populares. Por esse motivo, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) defende a realização de convênio entre a Prefeitura e Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Sebastião para que a entidade possa atuar em conjunto com a administração e colaborar na prestação de serviços técnicos voltados à população de baixa renda.
Esse é o objetivo do requerimento 62/2011 aprovado na sessão de terça-feira, 22 de fevereiro, em que Reis pede informações ao Executivo sobre a possibilidade de autorizar repasse à Associação e formalizar o convênio como já ocorreu no passado pelo Decreto 3944, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento, envolvendo habitação popular. Em seu requerimento, Reis cita o apoio gratuito que a associação poderia fornecer como confecção de plantas populares, elaboração de memoriais descritivos, orientação técnica, entre outros serviços gratuitos aos moradores. “A proposta é atender a população de baixa renda na área de habitação popular, uma vez que o município iniciou projetos para casas populares”, afirmou.
Ao lembrar a aprovação do Prezeis e dos núcleos de ZEIS, o vereador citou que foi “uma grande conquista da administração. Nada mais justo, agora, do que fazer o convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, como tinha na administração passada, para ajudar essa população de baixa renda. São famílias que ganham de 2 a 3 salários mínimos, que, às vezes, têm seus lotes oficializados, querem construir, mas não conseguem pagar pelo serviço de um arquiteto, um engenheiro pelo custo elevado. Por isso, peço ao prefeito que estude, com carinho, a possibilidade de fazer esse convênio”. Reis ainda explicou que a orientação gratuita possibilitará que as pessoas possam construir suas casas dentro de padrões legais evitando problemas futuros.
Imagens da Vila Sahy, conhecida como Vila Baiana (Barra do Sahy, Costa Sul de São Sebastião) Data: 23/02/2011
Crédito: Rosangela Falato
Legenda: Área está inserida como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
muito legal a sua proposta. tomara q seja levada em consideração, pois obviamente abrira acesso para a regularização de moradias, assunto de extrema importância, mas q em Saõ Sebá só causa trololó.
ResponderExcluir