Reis pede informações ao Estado sobre Programa de Regularização Fundiária em São Sebastião

Vereador também questiona andamento do Programa de Recuperação

 Socioambiental da Serra do Mar

 

A assinatura de dois convênios importantes para o desenvolvimento sustentável de São Sebastião, firmados entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), é tema de trabalhos apresentados, recentemente, pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), na Câmara Municipal. Em requerimentos encaminhados ao atual secretário estadual de Habitação e presidente da CDHU, Silvio França Torres, o vereador pede informações sobre o andamento dos convênios de adesão ao Programa Cidade Legal - que visa a regularização fundiária de núcleos habitacionais do município - e do Termo de Cooperação para o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica. Os convênios foram firmados em solenidade no gabinete do prefeito Ernane Primazzi, em 17 de agosto de 2010, quando o Governo do Estado foi representado, na época, pelo então secretário de Habitação e presidente da CDHU, Lair Alberto Soares Krahenbuhl. Na ocasião, ele afirmou que São Sebastião seria a primeira cidade do Litoral Norte a ser beneficiada com o Programa Serra do Mar.

No mesmo dia, o prefeito comentou sobre o trabalho de aprovação, na Câmara Municipal, dos núcleos habitacionais como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). De 54 cadastrados no município, cerca de 30 já constam como ZEIS e poderão contar com serviços essenciais básicos. Na época, o secretário de Habitação, Lair Krahenbuhl, frisou a importância do processo de regularização fundiária. Ele informou que o Governo do Estado, junto com a Prefeitura, realizaria o levantamento de áreas e identificação de matrículas para promover ações, no âmbito judiciário, visando a legalização de bairros antigos e consolidados.

Segundo o secretário, cerca de 10 mil pessoas seriam beneficiadas com o título de propriedade, sendo 150 famílias dos bairros Topolândia e Itatinga (região central), 180 da Enseada (Costa Norte), 1.468 do Sertão de Maresias (Costa Sul), além dos bairros Varadouro e Paúba perfazendo total de 2.503 famílias. Devido à importância do Programa Cidade Legal para São Sebastião e os processos de regularização das ZEIS que estão sendo votados no Legislativo, o vereador decidiu solicitar mais informações sobre o andamento do convênio. Ele quer saber quais os principais passos após a aprovação das ZEIS por parte da Câmara, os estudos realizados em conjunto entre Estado e Município e o andamento do processo de regularização fundiária dos bairros apontados pelo secretário estadual no ano passado.

Encontro em agosto de 2010 entre prefeito Ernane e o secretário estadual
de Habitação, na época, para assinatura de convênios 

Serra do Mar

Em relação ao Termo de Cooperação para o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica, o secretário informou, na época, que São Sebastião tem cerca de 100 famílias morando dentro do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e mais de uma centena em seu entorno exercendo alguma atividade dentro do parque. Durante a assinatura do Termo de Cooperação, em 17 de agosto de 2010, o coordenador do programa estadual, que visa a desocupação das áreas do parque, coronel Eliseu Éclair, frisou que, em todo o Litoral Paulista, há cerca de 1.100 famílias residindo no interior do parque. Ele explicou que o projeto foi iniciado em 2007 com previsão de término em dezembro de 2012. O principal objetivo é a recuperação ambiental de todo o Parque Estadual da Serra do Mar, das ilhas e áreas marinhas protegidas.

O secretário de Habitação frisou, na época, que trata-se também de um projeto socioambiental por realizar o reassentamento das famílias que estão dentro do parque de forma paralela aos programas de moradias populares. Ele citou, como exemplo, o trabalho que vem sendo feito em Cubatão, na Baixada Santista, que provou a possibilidade de estender o projeto para todo o Litoral Paulista. O programa conta com 50% de financiamento do Governo do Estado de São Paulo, 36% do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 15% do Governo Federal com investimento estimado em R$ 1,1 bilhão.

Em seu requerimento ao atual secretário de Habitação e presidente da CDHU, Silvio França Torres, encaminhado também ao secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, o vereador José Reis questiona se o Governo do Estado tem estudos e cronograma de possíveis remoções e intervenções e prazo previsto para início do programa na cidade. O vereador também lembra que alguns núcleos dependem desse programa para que as famílias possam contar com melhores condições de vida.

Vista parcial de São Sebastião que tem mais de 80% de seu território

 em área de proteção permanente

Texto e Fotos: Rosangela Falato