quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Câmara de São Sebastião aprova Moção de Apelo à Casa Civil e Artesp

De autoria do vereador José Reis, documento pede solução para problema de transporte na divisa de Boracéia que prejudicou a população após ação da Artesp

Há cerca de um mês, os moradores de Boracéia I e II, divisa entre os municípios de Bertioga e São Sebastião, no Litoral Norte, são obrigados a pagar o dobro pela passagem de ônibus e utilizar a linha intermunicipal para contar com condução. Quem não tem dinheiro, é obrigado a percorrer cerca de dois quilômetros para conseguir condução a Bertioga e São Sebastião desde ação de fiscalização realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Com o objetivo de encontrar uma solução para o problema, que tem prejudicado moradores e usuários das duas cidades, a Câmara Municipal de São Sebastião aprovou na sessão de terça-feira, 21, Moção de Apelo nº 19/12 ao Governo do Estado de São Paulo. De autoria do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), o documento relatando os problemas enfrentados pela população será encaminhado ao secretário estadual da Casa Civil, Sidney Beraldo, e à diretora-geral da Artesp, Karla Bertocco Trindade.
No início do mês, dia 3, o vereador entregou ofício ao deputado estadual Luciano Batista (PSB) que também se prontificou a marcar reunião com a direção da Artesp e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para discutir o mesmo assunto. Em sua moção, Reis explica que após fiscalização promovida, em julho, na região de Boracéia, a Artesp proibiu a Viação Bertioga de realizar o trajeto das linhas 02 e 07 que transportavam os usuários até o trecho de Boracéia, já no limite de São Sebastião, por considerar que a empresa não tem licença para operar linha intermunicipal. O vereador lembra que, desde a década de 90, a empresa tem atuado nesse trecho e, segundo matéria publicada em jornal local, a direção da empresa alega que teria autorização do DER para realizar o trajeto, o que contribuía com o acesso das pessoas às duas cidades. “A medida, sem aviso prévio à população, tem prejudicado muito os moradores e usuários em geral que tiveram como opção percorrer um trecho de aproximadamente dois quilômetros pela Rodovia Manoel Hipólito do Rego (Rio-Santos) para conseguir uma condução ou utilizar a linha intermunicipal feita pela Viação Litorânea pagando o dobro do preço pela passagem”, relata o vereador em seu documento.
A moção também frisa os riscos que a população e funcionários das empresas de ônibus das duas cidades enfrentam, principalmente à noite, pela falta de iluminação e segurança nesse trecho da Rio-Santos. A partir da proibição, os ônibus da Viação Bertioga estão parando na esquina da Rua M, em Boracéia (Bertioga), em local inadequado, sem faixa correta de acostamento e iluminação precária. Desse ponto até a parada final de São Sebastião, não há iluminação e nem pontos de ônibus, com exceção da área em frente ao Condomínio Tropical. O restante do trajeto é feito no escuro, sem locais adequados para esperar a condução e com muitas áreas de vegetação densa às margens da pista. O que provoca insegurança a estudantes, mulheres, pessoas de idade, trabalhadores e, inclusive, pessoas com problemas de mobilidade. O vereador questiona o fato de ter ocorrido a proibição por parte da Artesp sem comunicação prévia e esclarecimento à população para que houvesse período de adaptação às mudanças e até mesmo fosse encontrada uma alternativa de atendimento aos usuários. Por esse motivo, Reis pede a atenção do secretário da Casa Civil e da diretora da Artesp com intuito de se chegar à solução, mesmo que paliativa, até que seja resolvida a pendência de jurisdição para que as pessoas que dependem de condução não sejam prejudicadas, “uma vez que é prática do Governo do Estado de São Paulo primar pelo atendimento adequado à sua população”, como frisa o vereador no final da moção.


Texto: Rosangela Falato

Legendas:
Foto 1: Crédito: Rosangela Falato
Reis entrega ofício ao deputado estadual Luciano Batista (PSB), em reunião dia 3 de agosto, e pede intervenção para resolver problema de Boracéia com direção da Artesp

Foto 2:
Ônibus da Viação Bertioga fazia o trajeto até a Alameda Cubatão, em Boracéia II (São Sebastião) no local das paradas dos coletivos de São Sebastião, facilitando o acesso das pessoas ao transporte coletivo 

Foto 3:
Condições precárias da Alameda Cubatão em dias de chuvas fortes, o que ainda ocorre nesses períodos

Fotos 2 e 3 : Divulgação 



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