Reis pede atenção para Vila Sahy

Em requerimento, vereador volta a solicitar manutenção

 no campo de futebol e troca de luminárias 

Com o objetivo de proporcionar segurança à comunidade da Vila Sahy, principalmente as crianças que utilizam, diariamente, o campo de futebol do bairro, único espaço de lazer para essa população, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), voltou a solicitar atenção especial da Prefeitura para manutenção do local e troca de luminárias na avenida Sahy, reivindicações constantes dos moradores. Os mesmos pedidos foram feitos pelo vereador em proposituras apresentadas este ano.

Os serviços de manutenção no campo de futebol foram reivindicados em 11 de junho pela indicação nº 425. Já o pedido para troca das lâmpadas queimadas na avenida Sahy é anterior e foi solicitado pela indicação nº 228, de 9 de abril. Como não houve atendimento à comunidade, o vereador voltou a reiterar atenção da administração municipal. “O campo não é apropriado, mas é a única opção de entretenimento e lazer para a comunidade e as crianças do bairro. É necessária manutenção constante e a troca das luminárias para dar mais segurança à população”, explica Reis. Além disso, com iluminação adequada o campo poderia ser utilizado também à noite para diversão dos moradores.

Quem passa pela Vila Sahy e vê as crianças brincando, observa a total falta de condições de uso do campo que necessita de melhorias. Atualmente só da para brincar, uma vez que competições e jogos ficam inviáveis com apenas um alambrado. O outro está quebrado e jogado ao chão há algum tempo. Há também bueiros quebrados e abertos na área do campo, o que é perigoso para a segurança da criançada. Isso, sem contar a falta de iluminação, de equipamentos adequados e material como bolas de futebol. Mesmo assim, os meninos improvisam suas jogadas e tentam se divertir com o que está à disposição, mesmo de forma insegura. 

Fotos: Rosangela Falato

Imagens do campo de futebol na Vila Sahy: bueiros com tampas quebradas e alambrado no chão. Mesmo assim, crianças brincam, apesar da insegurança em função da falta de manutenção

INDICAÇÕES

Limpeza

Em indicações apresentadas na última sessão da Câmara Municipal, o vereador Reis solicitou serviços de manutenção e limpeza das ruas na Vila Sahy, Costa Sul do município. Ele também pediu á Prefeitura a possibilidade de realizar manutenção e retirada de caixas e entulhos jogados na esquina das ruas Itabira com Maria Ap.Moura, em Boiçucanga.

Saúde

Em outra indicação, Reis pediu gestões do Executivo junto à Secretaria de Saúde para realização de campanhas de esclarecimento à população sobre cuidados básicos durante períodos de seca para evitar problemas à saúde da população. Em sua justificativa, utilizou informações publicadas na imprensa local em que a Somar Meteorologia explica que, diferente do outono, o inverno mostra-se bem mais seco e o acumulado de chuva é nulo em boa parte do estado de São Paulo, o que provoca problemas de saúde na população. Daí a necessidade de esclarecimentos para evitar problemas comuns nessa época do ano, afirmou Reis.

Pesquisa do Instituto Polis é tema de trabalho do vereador José Reis

Em requerimento, ele pede informações sobre acompanhamento da Prefeitura em relação ao Diagnóstico Urbano Socioambiental de São Sebastião 

 

O resultado do Diagnóstico Urbano Socioambiental, que integra a primeira etapa do Projeto Litoral Sustentável - Desenvolvimento com Inclusão Social, realizado pelo Instituto Polis, com apoio da Petrobras, nas 13 cidades que compõem as regiões da Baixada Santista e Litoral Norte, foi tema de trabalho do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), em requerimento aprovado na última sessão da Câmara Municipal. O vereador solicitou informações da Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, sobre acompanhamento dos estudos, uma vez que matéria recente publicada no Jornal Imprensa Livre, apontou as primeiras avaliações da pesquisa referentes aos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Bertioga.

Os dados apresentaram alta informalidade nas relações de trabalho, problemas habitacionais decorrentes do aumento de ocupações irregulares e análise da cobertura vegetal proporcional de Mata Atlântica em todo o Estado, sendo que São Sebastião registrou 72%, o menor índice de cobertura entre as cidades do Litoral Norte e Bertioga. O estudo procura elaborar diagnóstico completo dos problemas enfrentados pelos municípios, índices de crescimento e até as possíveis dificuldades em relação a vários empreendimentos previstos para a região.

Pela importância da pesquisa, o vereador acredita ser necessário acompanhamento de todos os estudos, pois os dados serão fundamentais para direcionar o planejamento dos municípios. Por esse motivo, Reis pediu informações ao secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, se o município tem detalhes do diagnóstico socioambinetal em relação às devolutivas do Litoral Norte e, caso positivo, como tem sido a contribuição da administração para a pesquisa do Instituto Polis. Segundo Reis, o estudo possibilitará projetar melhor o desenvolvimento da cidade e contribuirá para melhoria da qualidade de vida da população a partir das análises dos problemas enfrentados atualmente, principalmente nas áreas social e ambiental, e da procura por soluções das demandas atuais e futuras.

Câmara de São Sebastião aprova Moção de Apelo à Casa Civil e Artesp

De autoria do vereador José Reis, documento pede solução para problema de transporte na divisa de Boracéia que prejudicou a população após ação da Artesp

Há cerca de um mês, os moradores de Boracéia I e II, divisa entre os municípios de Bertioga e São Sebastião, no Litoral Norte, são obrigados a pagar o dobro pela passagem de ônibus e utilizar a linha intermunicipal para contar com condução. Quem não tem dinheiro, é obrigado a percorrer cerca de dois quilômetros para conseguir condução a Bertioga e São Sebastião desde ação de fiscalização realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Com o objetivo de encontrar uma solução para o problema, que tem prejudicado moradores e usuários das duas cidades, a Câmara Municipal de São Sebastião aprovou na sessão de terça-feira, 21, Moção de Apelo nº 19/12 ao Governo do Estado de São Paulo. De autoria do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), o documento relatando os problemas enfrentados pela população será encaminhado ao secretário estadual da Casa Civil, Sidney Beraldo, e à diretora-geral da Artesp, Karla Bertocco Trindade.

No início do mês, dia 3, o vereador entregou ofício ao deputado estadual Luciano Batista (PSB) que também se prontificou a marcar reunião com a direção da Artesp e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para discutir o mesmo assunto. Em sua moção, Reis explica que após fiscalização promovida, em julho, na região de Boracéia, a Artesp proibiu a Viação Bertioga de realizar o trajeto das linhas 02 e 07 que transportavam os usuários até o trecho de Boracéia, já no limite de São Sebastião, por considerar que a empresa não tem licença para operar linha intermunicipal. O vereador lembra que, desde a década de 90, a empresa tem atuado nesse trecho e, segundo matéria publicada em jornal local, a direção da empresa alega que teria autorização do DER para realizar o trajeto, o que contribuía com o acesso das pessoas às duas cidades. “A medida, sem aviso prévio à população, tem prejudicado muito os moradores e usuários em geral que tiveram como opção percorrer um trecho de aproximadamente dois quilômetros pela Rodovia Manoel Hipólito do Rego (Rio-Santos) para conseguir uma condução ou utilizar a linha intermunicipal feita pela Viação Litorânea pagando o dobro do preço pela passagem”, relata o vereador em seu documento.

A moção também frisa os riscos que a população e funcionários das empresas de ônibus das duas cidades enfrentam, principalmente à noite, pela falta de iluminação e segurança nesse trecho da Rio-Santos. A partir da proibição, os ônibus da Viação Bertioga estão parando na esquina da Rua M, em Boracéia (Bertioga), em local inadequado, sem faixa correta de acostamento e iluminação precária. Desse ponto até a parada final de São Sebastião, não há iluminação e nem pontos de ônibus, com exceção da área em frente ao Condomínio Tropical. O restante do trajeto é feito no escuro, sem locais adequados para esperar a condução e com muitas áreas de vegetação densa às margens da pista. O que provoca insegurança a estudantes, mulheres, pessoas de idade, trabalhadores e, inclusive, pessoas com problemas de mobilidade. O vereador questiona o fato de ter ocorrido a proibição por parte da Artesp sem comunicação prévia e esclarecimento à população para que houvesse período de adaptação às mudanças e até mesmo fosse encontrada uma alternativa de atendimento aos usuários. Por esse motivo, Reis pede a atenção do secretário da Casa Civil e da diretora da Artesp com intuito de se chegar à solução, mesmo que paliativa, até que seja resolvida a pendência de jurisdição para que as pessoas que dependem de condução não sejam prejudicadas, “uma vez que é prática do Governo do Estado de São Paulo primar pelo atendimento adequado à sua população”, como frisa o vereador no final da moção.

Texto: Rosangela Falato

Legendas:

Foto 1: Crédito: Rosangela Falato

Reis entrega ofício ao deputado estadual Luciano Batista (PSB), em reunião dia 3 de agosto, e pede intervenção para resolver problema de Boracéia com direção da Artesp

Foto 2:

Ônibus da Viação Bertioga fazia o trajeto até a Alameda Cubatão, em Boracéia II (São Sebastião) no local das paradas dos coletivos de São Sebastião, facilitando o acesso das pessoas ao transporte coletivo 

Foto 3:

Condições precárias da Alameda Cubatão em dias de chuvas fortes, o que ainda ocorre nesses períodos

Fotos 2 e 3 : Divulgação 

Reis apresenta Moção de Apelo ao Estado em sessão nesta terça-feira

Documento, que pede solução para problema de transporte na divisa

 de Boracéia, entra na pauta junto com pedido de informações ao Estado

sobre regularização fundiária em São Sebastião 

Os problemas nas áreas de transporte coletivo, habitação e prevenção á violência doméstica são temas dos trabalhos do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), que constam da pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira, 14, a partir das 18 horas. A leitura da Moção nº 19/12 de Apelo à Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo e à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte (Artesp) está prevista para esta terça-feira e será encaminhada á ordem do dia da próxima sessão, dia 21. O vereador Reis pede atenção do secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, e à diretora geral da Artesp, Karla Bertocco Trindade, para encontrar solução no intuito de atender os moradores de Boracéia 1 e 2, Bertioga e São Sebastião, e usuários em geral de transporte coletivo, para que não continuem sendo prejudicados pela proibição, por parte da Artesp, dos serviços da Viação Bertioga que há mais de 10 anos serve a comunidade na área intermunicipal facilitando o acesso ao transporte na divisa entre os dois municípios.

Desde fiscalização realizada pela agência, no mês passado, a empresa de Bertioga está proibida de realizar o atendimento, uma vez que a Artesp alega que ela não tem licença para operar no trecho intermunicipal, o que tem acarretado problemas aos moradores e usuários que dependem dos serviços para se deslocarem entre os municípios e que precisam desembolsar o dobro do valor da tarifa porque ficaram com a opção de utilizar somente os ônibus da Viação Litorãnea que tem a concessão para operar a linha intermunicipal.

Em ofício entregue ao deputado estadual Luciano Batista (PSB), no último dia 3, Reis também solicitou a interferência do parlamentar que se prontificou em marcar reunião com a Artesp para discutir o problema e encontrar uma solução que atenda a população. Outro problema é a falta de segurança, principalmente à noite, para percorrer cerca de dois quilômetros pela Rodovia Manoel Hipólito do Rego (Rio-Santos), paar conseguir uma condução. A maior parte desse trecho não conta com iluminação, pontos de ônibus e tem áreas de vegetação densa que provocam mais insegurança a estudantes, pessoas de idade, mulheres, trabalhadores e usuários em geral.

Titularidade

Também na sessão desta terça-feira, 14, Reis apresentará requerimento à Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo solicitando informações sobre o Programa Cidade Legal no município de São Sebastião em relação à regularização fundiária e emissão de títulos de posse ou concessão de uso especial de imóveis às famílias de núcleos que poderão contar com esse benefício. O convênio entre o Estado e Município foi assinado em 17 de agosto de 2010. O Legislativo já aprovou mais de 30 Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo transformando núcleos habitacionais em Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) que passam, quando reconhecidos, a terem o direito a serviços básicos essenciais. O convênio também estabeleceu, na época, apoio técnico do Estado no processo de regularização em relação também á emissão de títulos de posse para garantir do direito à moradia e propriedade nos casos passíveis de atendimento.. Por isso, o vereador pede informações sobre o andamento desse trabalho.

Violência Doméstica

Em outro requerimento, Reis solicita informações à Secretaria de Saúde de São Sebastião sobre ações e programas realizados para reduzir a violência sexual e doméstica contra as mulheres e os índices oficiais de casos registrados em âmbito municipal. No último dia 7, quando foram lembrados os seis anos da edição da Lei Federal 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, o Ministério da Saúde divulgou que destinará R$ 31 milhões, ainda este ano, às secretarias estaduais e municipais de Saúde do País para incentivar a notificação de casos na rede pública e promover o desenvolvimento de ações e prevenção à violência contra as mulheres.