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Areião (acima) e Vila Débora (abaixo) em fevereiro de 2010: pontos críticos que devem ser priorizados e cadastrados no DAEE
Duas áreas consideradas críticas durante o período de chuvas por provocarem enchentes já contam com as devidas licenças e autorizações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para futuras obras de desassoreamento em trechos dos rios Maresias e Ipiranga, na Costa Sul. No entanto, é necessário estudo sobre recursos e equipamentos para realizar as obras, informou o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) na sessão de terça-feira, 9, ao apresentar novo requerimento sobre o assunto. Desta vez, ele encaminhou pedido de informações á Cetesb sobre as autorizações e reforçou solicitação para que o órgão possa auxiliar o município no que for possível para prevenir enchentes como as ocorridas no início deste em vários locais que ainda não foram apontados como prioridades pela Prefeitura junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
O requerimento à Cetesb complementa trabalho do vereador apresentado na semana passada onde pede á Prefeitura que cadastre, junto ao DAEE, locais críticos que ficaram totalmente alagados como Rua Guarucanga, travessa da Estrada do Cascalho, em Boiçucanga, bairros Camburi, Sertão do Piavú, Areião, Baleia Verde, Barra do Una, Boracéia e vilas Barreira e Débora, entre outros. A necessidade de apontar essas prioridades foi informada pelo próprio DAEE após vistoriar o município e obter informações com o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura. A visita ocorreu após Moção de Apelo nº18/2010, de autoria do vereador Reis, a provada pela Câmara Municipal, reivindicando medidas urgentes para minimizar as enchentes no município.
Em ofício 392/2010, encaminhado pela secretaria estadual ao vereador e protocolado dia 13 de outubro no Legislativo, a Prefeitura informou ao DAEE que estavam pendentes as autorizações de licenciamento ambiental nos processos de desassoreamento em trecho de cerca de 850 metros do rio Maresias, que vai da foz com o mar até a foz do rio Ipiranga e de trecho de 800 metros da foz do rio Maresias até o cruzamento da Rua Silvana Alta Salles. O assunto foi tema de matéria publicada no jornal Imprensa Livre, na edição de 8 de novembro, motivando, por parte da Prefeitura, resposta sobre as licenças pendentes.
Apesar de constar no requerimento encaminhado à Cetesb, Reis fez questão de explicar que foi procurado pelo diretor do Departamento de Meio Ambiente, o geólogo Antonio Carlos Simões de Abreu, para informar que os dois processos citados já contam com as devidas licenças ambientais da Cetesb e que o fato já foi informado á Regional da Costa Sul para análise dos serviços que poderão ser executados pela Administração. “Cabe à Prefeitura avaliar se tem condições de realizar as obras de desassoreamento. Caso contrário, poderíamos entrar em contato com o DAEE e ver se é possível uma parceria para a execução dos serviços”, comentou Reis.
Em seu requerimento à Cetesb, ele pede mais detalhes sobre as autorizações concedidas. De acordo com a Prefeitura, a de nº 76967/2010 trata do desassoreamento do rio Ipiranga e a de nº 84107/2010 refere-se ao trecho do rio Maresias até a foz com o rio Ipiranga. Reis também pediu informações se o órgão tem conhecimento oficial dos demais pontos de alagamentos que precisam ser cadastrados como prioridades junto ao DAEE e apoio da Cetesb no sentido de orientar a Prefeitura sobre programas específicos destinados a combater e prevenir enchentes.
Foto: Divulgação
Nesta sexta-feira, começa a 14ª Topija
Depois de dois anos suspensa, a 14ª Topija volta com força neste fim de semana. O agito na Rua das Mangueiras começa nesta sexta-feira, 12, a partir das 18 horas, com muita música. Realizada pela Preefitura de São Sebastião, com apoio das Associações Amigos de Bairros da Topolândia, Olaria e Itatinga, a 14ª Topija terá uma grande Praça de Alimentação que será explorada por comerciantes dos três bairros.
Segundo Sérgio Marcos de Oliveira, presidente da AMO (Associação Amigos da Olaria), cada entidade colocará quatro barracas à disposição dos associados que mantém comércio no maior complexo populacional do município. “Eles poderão comercializar seus produtos mediante o pagamento de uma taxa para a associação”, disse Serginho, explicando que o montante arrecadado será revertido na compra de brinquedos e realização das festas de fim de ano.
A união das três associações de bairro com a Escola de Samba Grêmio Recreativo e Cultural da Topolândia é outro fato inédito que promoverá o show de abertura, sexta-feira, com a banda de pagode Pronúncias no Olhar. No sábado (13) será a vez da dupla João Marcos e Juliano e domingo (14) da Pegada Sertaneja. Os shows começam às 21 horas e foram acertados em comum acordo entre a Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) e as associações dos três bairros.
Congresso de Técnicos Contabilistas
Termina nesta sexta-feira (dia 12) o 31º Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos da Acopesp (Associação dos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo) reunindo cerca de 500 congressistas no Teatro Municipal de São Sebastião. A palestra de encerramento será a partir das 9 horas, com o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Ciquera Rossi, que abordará o tema: “Alterações na Lei de Licitações – Medida Provisória 495”.
Fonte: Departamento de Comunicação/PMSS
Com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a demarcação administrativa da Terra Indígena Ribeirão Silveira, localizada em Boracéia, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), apresentou requerimento na sessão de quarta-feira, 3, onde solicita informações precisas da Diretoria de Assuntos Fundiários – Sistema de Terras Indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai). O pedido será encaminhado ao diretor de Assuntos Fundiários da Funai, Antonio Pereira Neto, e ao responsável pela Administração Executiva Regional de Bauru, Newton Machado Bueno, para que não haja mais dúvidas em relação ao processo de demarcação.
De acordo com o requerimento, aprovado por unanimidade, há pouco mais de dois anos, o Ministério da Justiça concedeu a posse permanente da Terra Indígena Ribeirão Silveira, localizada em Boracéia, divisa entre os municípios de São Sebastião, Bertioga e Salesópolis, para os grupos indígenas Guarani Mbyá e Nhandeva que também tiveram a área ampliada para 8.500 hectares.
A decisão consta no artigo 1º da Portaria nº 1236, de 30 de Junho de 2008. No entanto, a mesma portaria, em seu artigo 2º, determina que a “Funai promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena ora declarada para posterior promulgação pelo Presidente da República, nos termos do art. 19, da Lei nº 6001/73 e do art. 5º do Decreto nº 1775/96”. Por esse motivo, o vereador solicita à Funai informações se a reserva já conta com a demarcação definitiva e a devida promulgação por parte da Presidência da República. Na reserva vivem mais de 400 índios da comunidade tupi-guarani, divididos em cinco aldeamentos, que mantêm vivas suas tradições culturais como o artesanato típico, uma das fontes de renda da aldeia.
Troca de postes de energia
Em requerimento aprovado na sessão do dia 3, o vereador também solicitou a possibilidade de a EDP Bandeirante realizar a substituição de todos os postes de madeira de energia elétrica do município. Esse mesmo pedido, que constantemente também vem sendo feito por seus colegas do Legislativo, é uma reivindicação dos moradores que temem por sua segurança.
O vereador lembrou a necessidade da medida, uma vez que, recentemente, a queda de um desses postes, em Boracéia, provocou a morte de um estudante que foi eletrocutado ao passar por um local onde um poste de madeira havia caído. Reis justificou seu pedido como medida para evitar novos acidentes e solicitou, no mesmo documento, que a Bandeirante providencie, urgentemente, a troca de três postes de madeira da Alameda Penápolis, próximo ao posto de saúde de Boracéia, que estão em precárias condições, explicou Reis.